Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1032862-88.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1032862-88.2024.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Augusto Dias (OAB: 7390 *** Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP); Advogado: Rodrigo Eduardo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1032862-88.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032862-88.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente:
Lago Sul Transp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ortes e Serviços Eireli Ltda; Advogado: Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP); Advogado: Rodrigo Eduardo
Janjopi (OAB: 258835/SP); Recorrido: Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto; Advogado: Adriano Augusto
de Castro Rosino (OAB: 246401/SP); Advogado: Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1037863-51.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037863-51.2024.8.26.0577; Gratificações de
Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Samuel Batista da Silva; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/
SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048908-72.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048908-72.2024.8.26.0053; Adicional de Serviço
Noturno; Recorrente: Marco Antonio dos Santos; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: Rodrigo
Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB:
26638/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057470-53.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057470-53.2024.8.26.0576; Adicional por Tempo de
Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Negmar Rosa de Carvalho; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061608-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061608-80.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Leandro Costa Mota; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB:
308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063889-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063889-09.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Recorrido: Horacio Rondinelli
de Almeida; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094764-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1094764-59.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Raquel Cidrao Castelo
Ribeiro Duarte; Advogado: Tulio Rosa de Almeida (OAB: 243274/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Recurso Inominado Cível 61
Total 61
1000103-02.2025.8.26.0523; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Salesópolis; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000103-02.2025.8.26.0523; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Paulo Cézar Soares; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000178-34.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1032862-88.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032862-88.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente:
Lago Sul Transp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ortes e Serviços Eireli Ltda; Advogado: Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP); Advogado: Rodrigo Eduardo
Janjopi (OAB: 258835/SP); Recorrido: Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto; Advogado: Adriano Augusto
de Castro Rosino (OAB: 246401/SP); Advogado: Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1037863-51.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037863-51.2024.8.26.0577; Gratificações de
Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Samuel Batista da Silva; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/
SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048908-72.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048908-72.2024.8.26.0053; Adicional de Serviço
Noturno; Recorrente: Marco Antonio dos Santos; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: Rodrigo
Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB:
26638/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057470-53.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057470-53.2024.8.26.0576; Adicional por Tempo de
Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Negmar Rosa de Carvalho; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061608-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061608-80.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Leandro Costa Mota; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB:
308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063889-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063889-09.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Recorrido: Horacio Rondinelli
de Almeida; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094764-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1094764-59.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Raquel Cidrao Castelo
Ribeiro Duarte; Advogado: Tulio Rosa de Almeida (OAB: 243274/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Recurso Inominado Cível 61
Total 61
1000103-02.2025.8.26.0523; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Salesópolis; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000103-02.2025.8.26.0523; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Paulo Cézar Soares; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000178-34.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º