Processo ativo
1033397-30.2022.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1033397-30.2022.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1033397-30.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: David Albuquerque
Marinho Falcão - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - RECÁLCULO DAS
HORAS EXTRAS COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO (VERBAS INCORPORÁVEIS
E DE CARÁTER NÃO EVENTUAL) REFERÊNCIA FUNCIONAL, DÉCIMO DE CHEFIA, ADICI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONAL DE TITULARIDADE E
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ALÉM DA REMUNERAÇÃO FIXA PERCEBIDA - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB:
160180/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - Sala 2100
Marinho Falcão - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - RECÁLCULO DAS
HORAS EXTRAS COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO (VERBAS INCORPORÁVEIS
E DE CARÁTER NÃO EVENTUAL) REFERÊNCIA FUNCIONAL, DÉCIMO DE CHEFIA, ADICI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONAL DE TITULARIDADE E
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ALÉM DA REMUNERAÇÃO FIXA PERCEBIDA - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB:
160180/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - Sala 2100