Processo ativo
1033397-43.2018.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1033397-43.2018.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1033397-43.2018.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante:
João Manoel Belem de Almeida - Embargado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco
Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTICA DA L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS
INSTÂNCIAS, DE MODO QUE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU, IMPEDE AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA PARTE).
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Marcelo
Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) - Sala 2100
João Manoel Belem de Almeida - Embargado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco
Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTICA DA L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS
INSTÂNCIAS, DE MODO QUE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU, IMPEDE AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA PARTE).
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Marcelo
Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) - Sala 2100