Processo ativo
1033537-10.2020.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1033537-10.2020.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1033537-10.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniela Firmino da
Silva e outros - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Daniel Issler
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO CPC, ART. 1.030, INCISO II E ART. 1.040, INCISO II
SERVIDOR ESTADUAL - REGIME CELETISTA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA
FORMA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/2012 IMPOSSIBILIDADE SÚMULA VINCULANTE Nº 37 ACÓRDÃO
MANTIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva e outros - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Daniel Issler
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO CPC, ART. 1.030, INCISO II E ART. 1.040, INCISO II
SERVIDOR ESTADUAL - REGIME CELETISTA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA
FORMA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/2012 IMPOSSIBILIDADE SÚMULA VINCULANTE Nº 37 ACÓRDÃO
MANTIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º