Processo ativo
1033666-35.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1033666-35.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1033666-35.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A
(Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Claudia de Moraes Ferreira e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PONTOS NA COMPRA DE PASSAGEM. DESVIO
PRODUTIVO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR DE
(R$ 6.000,00).RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - MERO DISSABOR NA REALIZAÇÃO DA COMPRA.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - DESVIO PRODUTIVO - PERDA DE
TEMPO ÚTIL VERIFICADO PARA TENTATIVA DE SOLUÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - VALOR EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE DE
REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) -
Herbert Hilton Bin Júnior (OAB: 190957/SP) - Sala 2100
(Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Claudia de Moraes Ferreira e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PONTOS NA COMPRA DE PASSAGEM. DESVIO
PRODUTIVO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR DE
(R$ 6.000,00).RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - MERO DISSABOR NA REALIZAÇÃO DA COMPRA.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - DESVIO PRODUTIVO - PERDA DE
TEMPO ÚTIL VERIFICADO PARA TENTATIVA DE SOLUÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - VALOR EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE DE
REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) -
Herbert Hilton Bin Júnior (OAB: 190957/SP) - Sala 2100