Processo ativo
1033923-46.2023.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1033923-46.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1033923-46.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia
de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Maria Angela da Silva Rocco Me - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
- Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA EM PLATAFORMA. RECORRENTE
DESATIVOU O CADASTRO DO RECORRIDO, SOB A JUSTIFICATIVA DE V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IOLAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA
DE REPASSE DE VALOR DAS VENDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO À SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR
PRATICADA PELO RECORRIDO. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE A REATIVAR A CONTA DO RECORRIDO
EM SUA PLATAFORMA E REPASSAR OS LUCROS. EXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE REDUÇÃO
DO VALOR EM 50%, POR EQUIDADE, PELA AUSÊNCIA DESPESAS NO PERÍODO DE DESATIVAÇÃO DA CONTA. VALOR
DOS LUCROS CESSANTES REDUZIDO, DE R$ 18.142,50 PARA R$9.071,25. SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O
VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - Felipe Vassallo Rei (OAB: 183753/RJ) - Raphael Soares Gullino (OAB: 351298/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Maria Angela da Silva Rocco Me - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
- Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA EM PLATAFORMA. RECORRENTE
DESATIVOU O CADASTRO DO RECORRIDO, SOB A JUSTIFICATIVA DE V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IOLAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA
DE REPASSE DE VALOR DAS VENDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO À SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR
PRATICADA PELO RECORRIDO. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE A REATIVAR A CONTA DO RECORRIDO
EM SUA PLATAFORMA E REPASSAR OS LUCROS. EXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE REDUÇÃO
DO VALOR EM 50%, POR EQUIDADE, PELA AUSÊNCIA DESPESAS NO PERÍODO DE DESATIVAÇÃO DA CONTA. VALOR
DOS LUCROS CESSANTES REDUZIDO, DE R$ 18.142,50 PARA R$9.071,25. SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O
VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - Felipe Vassallo Rei (OAB: 183753/RJ) - Raphael Soares Gullino (OAB: 351298/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º