Processo ativo

1034036-32.2024.8.26.0577

1034036-32.2024.8.26.0577
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 1034036-32.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Luis Carlos da Silva - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA POR PERÍODO SUPERIOR A 24 HORAS - VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021 -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANO MORAL CONFIGURADO -
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
- SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 04:17
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