Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1034822-37.2020.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1034822-37.2020.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nome: do credor (beneficiário) dev *** do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
Advogados e OAB
Advogado: ter poderes para dar e *** ter poderes para dar e receber quitação, deve
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1034822-37.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabryella Andrade -
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das
Custas, atualizadas, em aberto, no valor de R$ 93,30 - ( guia dare 23 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0-6) + R$ 16,37 (guia FEDTJ código 120-1), nos termos
da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP),
IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1041132-54.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rhuan Gustavo
Alves de Sousa - - Lorena Bartolomeu Araujo - 123 Viagens e Turismos Ltda - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para
pagamento das Custas, atualizadas, em aberto, no valor de R$ 186,60 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código
120-1), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: LEILANE GABRIELLE PEREIRA
DE ASSIS (OAB 337814/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE
ASSIS (OAB 337814/SP)
Processo 1045040-61.2019.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Will Company Participações e Controle S/A - Luiz Roberto Francisco e outro - Vistos. Denota-se que os requeridos compareceram
no incidente em apenso e alegaram a nulidade de sua citação neste processo principal, sendo acolhida a nulidade. Naquele
incidente, por decisão datada de 24/06/2024, dentre outras determinações, assim constou: “No mais, providencie a serventia
o desarquivamento e reativação da ação principal (n. 1045040-61.2019.8.26.0506), trasladando-se para lá, cópia do acórdão
de fls. 188/194 e desta decisão. Feito isso, remetam-se aqueles autos ao prazo, no aguardo da defesa.” Não houve, todavia,
apresentação de defesa neste feito principal. Entretanto, considerando que a outorga de procuração foi concedida no incidente
em apenso, com vistas a arguir a nulidade que acabou por ser reconhecida, bem como para que se evite nova alegação de
nulidade, determino a citação dos requeridos, por carta AR, no endereço da Rua Alberto Saleza, 10, Jardim Roschel, CEP
04890-010, São Paulo/SP. Intime-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
- ADV: RODNEI LIRA ARANHA (OAB 482299/SP), RODNEI LIRA ARANHA (OAB 482299/SP), MARCELO FERNANDO ALVES
MOLINARI (OAB 185932/SP)
Processo 1055475-21.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dover
Securitizadora S/A - Diante da r. certidão de cartório emitida nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório (61614). - ADV:
ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP)
Processo 1057034-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Recanto da
Lagoinha - Diante da r. certidão de cartório emitida nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório (61614). - ADV: LUIZ FERNANDO
MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)
Processo 1062439-30.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consórcio Nacional Honda LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões)
negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0006828-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1049044-73.2021.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento -
Condomínio - Marisa Teresa Mateus Soares - Paulo Sergio Soares - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), MARIA CAROLINA
GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB
325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 0020223-71.2024.8.26.0506 (processo principal 1058082-41.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seção Cível - K.D.C. - C.C.A.F.B. - Fica a parte Requerida/Executada intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos
termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores
Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o
levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve
observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser
transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento
for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser
informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a
forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie
mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ
do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do
Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento
for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese
prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações
correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas
as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do
depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado
se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ALEXANDRE FLORIANO LEMOS MONTEIRO
(OAB 156159/MG), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0021242-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1006975-21.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Lancers Administradora de Benefício de Saúde Ltda. - Diante da r. certidão de cartório emitida nos autos,
intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1034822-37.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabryella Andrade -
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das
Custas, atualizadas, em aberto, no valor de R$ 93,30 - ( guia dare 23 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0-6) + R$ 16,37 (guia FEDTJ código 120-1), nos termos
da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP),
IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1041132-54.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rhuan Gustavo
Alves de Sousa - - Lorena Bartolomeu Araujo - 123 Viagens e Turismos Ltda - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para
pagamento das Custas, atualizadas, em aberto, no valor de R$ 186,60 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código
120-1), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: LEILANE GABRIELLE PEREIRA
DE ASSIS (OAB 337814/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE
ASSIS (OAB 337814/SP)
Processo 1045040-61.2019.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Will Company Participações e Controle S/A - Luiz Roberto Francisco e outro - Vistos. Denota-se que os requeridos compareceram
no incidente em apenso e alegaram a nulidade de sua citação neste processo principal, sendo acolhida a nulidade. Naquele
incidente, por decisão datada de 24/06/2024, dentre outras determinações, assim constou: “No mais, providencie a serventia
o desarquivamento e reativação da ação principal (n. 1045040-61.2019.8.26.0506), trasladando-se para lá, cópia do acórdão
de fls. 188/194 e desta decisão. Feito isso, remetam-se aqueles autos ao prazo, no aguardo da defesa.” Não houve, todavia,
apresentação de defesa neste feito principal. Entretanto, considerando que a outorga de procuração foi concedida no incidente
em apenso, com vistas a arguir a nulidade que acabou por ser reconhecida, bem como para que se evite nova alegação de
nulidade, determino a citação dos requeridos, por carta AR, no endereço da Rua Alberto Saleza, 10, Jardim Roschel, CEP
04890-010, São Paulo/SP. Intime-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
- ADV: RODNEI LIRA ARANHA (OAB 482299/SP), RODNEI LIRA ARANHA (OAB 482299/SP), MARCELO FERNANDO ALVES
MOLINARI (OAB 185932/SP)
Processo 1055475-21.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dover
Securitizadora S/A - Diante da r. certidão de cartório emitida nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório (61614). - ADV:
ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP)
Processo 1057034-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Recanto da
Lagoinha - Diante da r. certidão de cartório emitida nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório (61614). - ADV: LUIZ FERNANDO
MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)
Processo 1062439-30.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consórcio Nacional Honda LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões)
negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0006828-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1049044-73.2021.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento -
Condomínio - Marisa Teresa Mateus Soares - Paulo Sergio Soares - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), MARIA CAROLINA
GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB
325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 0020223-71.2024.8.26.0506 (processo principal 1058082-41.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seção Cível - K.D.C. - C.C.A.F.B. - Fica a parte Requerida/Executada intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos
termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores
Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o
levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve
observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser
transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento
for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser
informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a
forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie
mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ
do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do
Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento
for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese
prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações
correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas
as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do
depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado
se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ALEXANDRE FLORIANO LEMOS MONTEIRO
(OAB 156159/MG), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0021242-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1006975-21.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Lancers Administradora de Benefício de Saúde Ltda. - Diante da r. certidão de cartório emitida nos autos,
intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º