Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1034896-86.2023.8.26.0506
Bancários; Apelante: André Lucas Liberato
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Identificação
Nº Processo: 1034896-86.2023.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 7ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: André Lucas Liberato
Partes e Advogados
Apelado: Banco P *** Banco Pan S/A;
Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649, SP), Havendo *** Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
Advogados e OAB
Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Ape *** Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Lucas de Oliveira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034896-86.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034896-86.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: André Lucas Liberato
(Justiça Gratuita); Advogada: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB: 490641/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000912-51.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000912-51.2024.8.26.0159; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: David Goncalves (Justiça
Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Lucas de Oliveira
Junho (OAB: 136162/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000712-87.2023.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000712-87.2023.8.26.0447; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos de Deus (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027408-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027408-03.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Arzeni Moreira da Silva
Cavalcante (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 457621/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1094506-08.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1094506-08.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Gilberto Carlos de
Araujo Junior; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1163737-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1163737-22.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Wagner Ferreira
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Guilherme Batista Carvalho (OAB: 168902/MG); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018190-47.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018190-47.2024.8.26.0068; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tauan Santana
Botelho; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020205-09.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020205-09.2023.8.26.0008; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Uber do Brasil
Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Fernando Pires Teixeira; Advogada: Letícia
Valverde Valezi (OAB: 450653/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034896-86.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034896-86.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: André Lucas Liberato
(Justiça Gratuita); Advogada: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB: 490641/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000912-51.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000912-51.2024.8.26.0159; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: David Goncalves (Justiça
Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Lucas de Oliveira
Junho (OAB: 136162/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000712-87.2023.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000712-87.2023.8.26.0447; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos de Deus (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027408-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027408-03.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Arzeni Moreira da Silva
Cavalcante (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 457621/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1094506-08.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1094506-08.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Gilberto Carlos de
Araujo Junior; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1163737-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1163737-22.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Wagner Ferreira
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Guilherme Batista Carvalho (OAB: 168902/MG); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018190-47.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018190-47.2024.8.26.0068; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tauan Santana
Botelho; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020205-09.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020205-09.2023.8.26.0008; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Uber do Brasil
Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Fernando Pires Teixeira; Advogada: Letícia
Valverde Valezi (OAB: 450653/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º