Processo ativo
1035180-09.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1035180-09.2023.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Campinas,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1035180-09.2023.8.26.0114.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas,
Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS
INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Jeferson de Matos Araujo e
Outros, objetivando o a instituição da faixa de servidão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. junto ao Lote 05, Quadra H, Quarteirão 15211, Loteamento Chácaras
Marisa, objeto da Matrícula nº 22.571, do 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, local onde a SANASA
pretende instituir a Faixa de Servidão Administrativa de Viela Sanitária, com largura de 3,00m e área de 60,00 m2, faixa essa
declarada de Utilidade Pública pelo DECRETO Nº 20.411, de 05 de agosto de 2019, em seu Art. 1º, XIII. Para o levantamento
dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão
Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 14 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.
Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS
INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Jeferson de Matos Araujo e
Outros, objetivando o a instituição da faixa de servidão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. junto ao Lote 05, Quadra H, Quarteirão 15211, Loteamento Chácaras
Marisa, objeto da Matrícula nº 22.571, do 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, local onde a SANASA
pretende instituir a Faixa de Servidão Administrativa de Viela Sanitária, com largura de 3,00m e área de 60,00 m2, faixa essa
declarada de Utilidade Pública pelo DECRETO Nº 20.411, de 05 de agosto de 2019, em seu Art. 1º, XIII. Para o levantamento
dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão
Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 14 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.