Processo ativo
1035268-98.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1035268-98.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1035268-98.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Diego Henrique
Teodoro Gomes - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA EM DATA
ANTERIOR À EDIFICAÇÃO - FRAÇÃO DO TERRENO CORRESPONDENTE À UNIDADE ITBI - BASE DE CÁLCULO OU FATO
GERADOR SOBRE O VALOR DO TERRENO, SEM CONSIDERAR EDIFICAÇÃO F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UTURA ADMISSIBILIDADE - SÚMULAS
110 E 470 DO STF - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA REFORMADA
- RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Teodoro Gomes - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA EM DATA
ANTERIOR À EDIFICAÇÃO - FRAÇÃO DO TERRENO CORRESPONDENTE À UNIDADE ITBI - BASE DE CÁLCULO OU FATO
GERADOR SOBRE O VALOR DO TERRENO, SEM CONSIDERAR EDIFICAÇÃO F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UTURA ADMISSIBILIDADE - SÚMULAS
110 E 470 DO STF - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA REFORMADA
- RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/
SP) - 16º Andar, Sala 1607