Processo ativo
1035466-92.2024.8.26.0003
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1035466-92.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1035466-92.2024.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Lucas Rodrigues da Silveira - Embargdo: Apple Computer Brasil Ltda - VOTO Nº 28.142 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se
de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão de fls. 180/188, que negou provimento ao recurso para manter a r.
sentença impugnada. O embargante su ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stenta que há contradição no v. decisum, pois afastou a preliminar de cerceamento de
defesa sob o argumento de que os documentos juntados aos autos eram suficientes para o convencimento do magistrado, no
entanto, negou provimento aos pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes sob a alegação de falta de provas.
Afirma que o cerceamento de defesa é evidente, pois poderia ter provado sua incomunicabilidade e a perda de plantões por
meio de prova testemunhal. Aduz, ainda, que o v. acórdão é omisso quanto à aplicação do art. 18, § 3º, do CDC, que autoriza
o uso imediato das alternativas indenizatórias quando o produto é essencial. Por fim, argumenta que há obscuridade quanto à
essencialidade do celular, inclusive para atividades profissionais. Por tais motivos, opõe os presentes embargos. É o relatório.
O presente recurso se encontra prejudicado, por perda do objeto recursal. Com efeito, depreende-se dos autos que houve a
oposição dos Embargos de Declaração nº 1035466-92.2024.8.26.0003/50000, de modo que há mera repetição de recursos.
Diante do exposto, por decisão monocrática, DOU POR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São Paulo, 1º de
julho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Isadora Silva Merege Vieira
(OAB: 429351/SP) - Leonardo Martins de Barros (OAB: 447307/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) - Maíra de
Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB: 222014/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Lucas Rodrigues da Silveira - Embargdo: Apple Computer Brasil Ltda - VOTO Nº 28.142 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se
de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão de fls. 180/188, que negou provimento ao recurso para manter a r.
sentença impugnada. O embargante su ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stenta que há contradição no v. decisum, pois afastou a preliminar de cerceamento de
defesa sob o argumento de que os documentos juntados aos autos eram suficientes para o convencimento do magistrado, no
entanto, negou provimento aos pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes sob a alegação de falta de provas.
Afirma que o cerceamento de defesa é evidente, pois poderia ter provado sua incomunicabilidade e a perda de plantões por
meio de prova testemunhal. Aduz, ainda, que o v. acórdão é omisso quanto à aplicação do art. 18, § 3º, do CDC, que autoriza
o uso imediato das alternativas indenizatórias quando o produto é essencial. Por fim, argumenta que há obscuridade quanto à
essencialidade do celular, inclusive para atividades profissionais. Por tais motivos, opõe os presentes embargos. É o relatório.
O presente recurso se encontra prejudicado, por perda do objeto recursal. Com efeito, depreende-se dos autos que houve a
oposição dos Embargos de Declaração nº 1035466-92.2024.8.26.0003/50000, de modo que há mera repetição de recursos.
Diante do exposto, por decisão monocrática, DOU POR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São Paulo, 1º de
julho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Isadora Silva Merege Vieira
(OAB: 429351/SP) - Leonardo Martins de Barros (OAB: 447307/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) - Maíra de
Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB: 222014/SP) - 5º andar