Processo ativo
1035602-95.2024.8.26.0001
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1035602-95.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/SP)
Processo 1035602-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condominio Brasilia Maximum -
João Ramalho - Vistos. 1) Ciência sobre a documentação apresentada pela parte adversa (art. 437, §1º, do CPC). Prazo: 15
(quinze) dias. Após, tornem cls. 2) Para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes,
nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização
das nomenclaturas e códigos corretos (campos “Categoria” e “Tipo da Petição”). Intime-se. - ADV: ANTONIO RONYERISON
MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP), JOÃO RAMALHO (OAB 368629/SP)
Processo 1035930-25.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Efficacia Negócios
e Intermediações Imobiliárias Ltda - Vistos. Fls. 71: Defiro. Providencie o Cartório. Intime-se. - ADV: DANIELA BATTAGLINI
(OAB 141610/SP)
Processo 1036671-65.2024.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Edim Escola de Desenvolvimento Infantil
Monteiro Ltda - Vistos. Renove-se a tentativa de citação, observado o endereço mencionado na petição retro. Expeça-se carta.
Intimem-se. - ADV: VALQUIRIA ALVES BEZERRA (OAB 202380/SP)
Processo 1037789-76.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cauan Correia Girão - Vistos. 1) Fls. 156/157: Para melhor apreciar o
pedido de gratuidade, e sem prejuízo de serem solicitados novos documentos, deverá o reconvinte, no prazo de 15 dias, trazer
aos autos, como peça sigilosa, cópias de seus três últimos holerites; cópia integral de suas três últimas declarações de imposto
de renda; extratos de conta corrente/poupança, inerentes a três meses antes do ajuizamento da presente, assim como de fatura
de cartão de crédito referente ao mesmo período. Por demais, providencie as declarações de hipossuficiência, sujeitando-se à
veracidade do alegado na forma da lei. Nada obstante, demonstre o requerente, contabilmente, não ostentar condições de arcar
com as despesas processuais sem que isso prejudique seu sustento. Prazo: 15 dias. No silêncio, fica a gratuidade indeferida,
bem como prejudicada a apreciação do pedido de reconvenção. 2) Fl. 158: Pedido de pesquisa de endereços. Indefiro, contudo.
Ante a manifestação da parte requerida, que comunica ter sido o veículo apreendido no ano de 2019, bem como sua atual
residência na Alemanha, reputo a medida desnecessária. Aguarde a parte requerente a providência acima determinada. 3)
Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos
eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos
corretos (campos “Categoria” e “Tipo da Petição”). Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP),
ANDREA ALVES SANTOS (OAB 35591/BA)
Processo 1037861-63.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.D.A. - I.M.F.I.E.D.C.N.P.
- Vistos. Fls. 207/211: ciente o Juízo, anotado o novo patrono, após a publicação desta exclua-se o anterior (Dr. Cauê). No
mais, cumpra-se a decisão retro. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP), MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
Processo 1038368-24.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Espólio de Isaura
de Jesus da Silva Gonçalves - Vistos. Fls. 40: Ciente o juízo. Prossiga-se nos autos 0001684-83.2025.8.26.0001 em tramite.
Sem prejuízo, mantenha-se estes autos em arquivo. Nada a deliberar. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: CRISTINA FREGNANI
MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1038412-14.2022.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - K.N.T. - L.D.B. e outro - Diante
das contrarrazões apresentadas, remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ADV: NADIR
MAZLOUM (OAB 369765/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), MARISSOL SANCHEZ MADRIÑAN BERNARDINI (OAB
116044/SP)
Processo 1038740-07.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Daniel Pereira Rosa - Victor Hugo
Poma Quispe - Ciência dos documento juntandos. Manifeste-se em 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. - ADV:
FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP)
Processo 1040446-59.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. -
Atento Sao Paulo Servicos de Seguranca Patrimonial Eireli - Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo
921, inciso III, do Código Processual Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, até provocação útil. Intime-se. - ADV: FERNANDA
BRAGA FELICIO (OAB 283890/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1040819-56.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fiação Fides Ltda - Manifeste-se o
exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/
SP)
Processo 1042572-14.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Maison Du Parc - Vistos. Homologo a desistência apresentada e, em consequência, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com
fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher. Face a inexistência de interesse recursal,
esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data da assinatura digital). Comunique-se e arquivem-se.
P.R.I. - ADV: VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132411/SP)
Processo 1043656-84.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Irineu Pires de
Moraes - Escuderia Comércio de Veículos Ltda. - - Via Itália Comercio e Importação de Veículos Ltda - Republicação da r.
Sentença de fls. 165/173 conforme determinado às fls.196: “Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do
artigo 487, do Código de Processo Civil, para julgar procedente em parte o pedido inicial, de modo a condenar solidariamente
as requeridas a indenizarem o requrente por danos morais, ora fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia a ser
atualizada desde a presente data pela Tabela Prática do ETJSP e com a incidência de juros de mora desde a presente data.
Tendo sido parcial a sucumbência, o requerente arcará com metade das despesas processuais suportadas por cada requerida
e estas, solidariamente, com metade das despesas processuais suportadas pelo requerente. Em paralelo, arcará o requerente
com honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado do pedido de indenização por danos
materiais, verba esta, devida a cada uma das bancas de advogados atuantes no feito. Lado outro, solidariamente as requeridas
arcarão solidariamente, com os honorários sucumbenciais devidos à banca de advogados que atua em favor do requerente, no
importe equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação por danos morais. PIC.” - ADV: ABRÃO JORGE
MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB
223071/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
(OAB 249937/SP)
Processo 1043727-52.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Medeiros Silva - Banco
BMG S/A - Na forma da decisão retro e diante das contrarrazões apresentadas, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), CRISCIE BUENO BRAGA
(OAB 111207/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/SP)
Processo 1035602-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condominio Brasilia Maximum -
João Ramalho - Vistos. 1) Ciência sobre a documentação apresentada pela parte adversa (art. 437, §1º, do CPC). Prazo: 15
(quinze) dias. Após, tornem cls. 2) Para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes,
nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização
das nomenclaturas e códigos corretos (campos “Categoria” e “Tipo da Petição”). Intime-se. - ADV: ANTONIO RONYERISON
MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP), JOÃO RAMALHO (OAB 368629/SP)
Processo 1035930-25.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Efficacia Negócios
e Intermediações Imobiliárias Ltda - Vistos. Fls. 71: Defiro. Providencie o Cartório. Intime-se. - ADV: DANIELA BATTAGLINI
(OAB 141610/SP)
Processo 1036671-65.2024.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Edim Escola de Desenvolvimento Infantil
Monteiro Ltda - Vistos. Renove-se a tentativa de citação, observado o endereço mencionado na petição retro. Expeça-se carta.
Intimem-se. - ADV: VALQUIRIA ALVES BEZERRA (OAB 202380/SP)
Processo 1037789-76.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cauan Correia Girão - Vistos. 1) Fls. 156/157: Para melhor apreciar o
pedido de gratuidade, e sem prejuízo de serem solicitados novos documentos, deverá o reconvinte, no prazo de 15 dias, trazer
aos autos, como peça sigilosa, cópias de seus três últimos holerites; cópia integral de suas três últimas declarações de imposto
de renda; extratos de conta corrente/poupança, inerentes a três meses antes do ajuizamento da presente, assim como de fatura
de cartão de crédito referente ao mesmo período. Por demais, providencie as declarações de hipossuficiência, sujeitando-se à
veracidade do alegado na forma da lei. Nada obstante, demonstre o requerente, contabilmente, não ostentar condições de arcar
com as despesas processuais sem que isso prejudique seu sustento. Prazo: 15 dias. No silêncio, fica a gratuidade indeferida,
bem como prejudicada a apreciação do pedido de reconvenção. 2) Fl. 158: Pedido de pesquisa de endereços. Indefiro, contudo.
Ante a manifestação da parte requerida, que comunica ter sido o veículo apreendido no ano de 2019, bem como sua atual
residência na Alemanha, reputo a medida desnecessária. Aguarde a parte requerente a providência acima determinada. 3)
Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos
eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos
corretos (campos “Categoria” e “Tipo da Petição”). Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP),
ANDREA ALVES SANTOS (OAB 35591/BA)
Processo 1037861-63.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.D.A. - I.M.F.I.E.D.C.N.P.
- Vistos. Fls. 207/211: ciente o Juízo, anotado o novo patrono, após a publicação desta exclua-se o anterior (Dr. Cauê). No
mais, cumpra-se a decisão retro. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP), MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
Processo 1038368-24.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Espólio de Isaura
de Jesus da Silva Gonçalves - Vistos. Fls. 40: Ciente o juízo. Prossiga-se nos autos 0001684-83.2025.8.26.0001 em tramite.
Sem prejuízo, mantenha-se estes autos em arquivo. Nada a deliberar. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: CRISTINA FREGNANI
MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1038412-14.2022.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - K.N.T. - L.D.B. e outro - Diante
das contrarrazões apresentadas, remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ADV: NADIR
MAZLOUM (OAB 369765/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), MARISSOL SANCHEZ MADRIÑAN BERNARDINI (OAB
116044/SP)
Processo 1038740-07.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Daniel Pereira Rosa - Victor Hugo
Poma Quispe - Ciência dos documento juntandos. Manifeste-se em 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. - ADV:
FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP)
Processo 1040446-59.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. -
Atento Sao Paulo Servicos de Seguranca Patrimonial Eireli - Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo
921, inciso III, do Código Processual Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, até provocação útil. Intime-se. - ADV: FERNANDA
BRAGA FELICIO (OAB 283890/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1040819-56.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fiação Fides Ltda - Manifeste-se o
exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/
SP)
Processo 1042572-14.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Maison Du Parc - Vistos. Homologo a desistência apresentada e, em consequência, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com
fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher. Face a inexistência de interesse recursal,
esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data da assinatura digital). Comunique-se e arquivem-se.
P.R.I. - ADV: VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132411/SP)
Processo 1043656-84.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Irineu Pires de
Moraes - Escuderia Comércio de Veículos Ltda. - - Via Itália Comercio e Importação de Veículos Ltda - Republicação da r.
Sentença de fls. 165/173 conforme determinado às fls.196: “Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do
artigo 487, do Código de Processo Civil, para julgar procedente em parte o pedido inicial, de modo a condenar solidariamente
as requeridas a indenizarem o requrente por danos morais, ora fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia a ser
atualizada desde a presente data pela Tabela Prática do ETJSP e com a incidência de juros de mora desde a presente data.
Tendo sido parcial a sucumbência, o requerente arcará com metade das despesas processuais suportadas por cada requerida
e estas, solidariamente, com metade das despesas processuais suportadas pelo requerente. Em paralelo, arcará o requerente
com honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado do pedido de indenização por danos
materiais, verba esta, devida a cada uma das bancas de advogados atuantes no feito. Lado outro, solidariamente as requeridas
arcarão solidariamente, com os honorários sucumbenciais devidos à banca de advogados que atua em favor do requerente, no
importe equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação por danos morais. PIC.” - ADV: ABRÃO JORGE
MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB
223071/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
(OAB 249937/SP)
Processo 1043727-52.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Medeiros Silva - Banco
BMG S/A - Na forma da decisão retro e diante das contrarrazões apresentadas, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), CRISCIE BUENO BRAGA
(OAB 111207/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º