Processo ativo
1035718-42.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1035718-42.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1035718-42.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Alexander Gomes Bento - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - HIPÓTESE DE RECURSO INOMINADO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
DE ACORDO COM O PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - ALE-PM - TÍTULO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XECUTIVO JUDICIAL - ACOLHIMENTO
DE PEDIDO RELATIVO À COBRANÇA DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO CASO DO ENTENDIMENTO ATUAL DA 13ª
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJSP QUANTO À INCIDÊNCIA E AOS EFEITOS DA LCE 1216/2013 AOS VALORES
EM DISCUSSÃO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner Tadeu Silva
Prado (OAB: 487794/SP) - Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Alexander Gomes Bento - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - HIPÓTESE DE RECURSO INOMINADO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
DE ACORDO COM O PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - ALE-PM - TÍTULO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XECUTIVO JUDICIAL - ACOLHIMENTO
DE PEDIDO RELATIVO À COBRANÇA DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO CASO DO ENTENDIMENTO ATUAL DA 13ª
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJSP QUANTO À INCIDÊNCIA E AOS EFEITOS DA LCE 1216/2013 AOS VALORES
EM DISCUSSÃO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner Tadeu Silva
Prado (OAB: 487794/SP) - Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP) - 16º Andar, Sala 1607