Processo ativo
1035764-03.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1035764-03.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1035764-03.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Renato Alves da
Penha - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Município de Guarulhos - Vistos. Verifico que estes
autos vieram distribuídos a esta Turma por prevenção (fls. 130), em cumprimento à r. determinação de fls. 127. Respeitosamente,
observo que não é o caso, visto que o acórdão de fls. 79/82 é tão-somente cópia extraída de outros autos e apenas acompanhou
a pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tição de fls. 75/78. Assim, determino a restituição dos autos ao Excelentíssimo Relator sorteado, com nossas homenagens,
solicitando que se entender de outra forma proceda à suscitação de conflito de competência. Int. - Magistrado(a) Daniel Issler -
Advs: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Penha - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Município de Guarulhos - Vistos. Verifico que estes
autos vieram distribuídos a esta Turma por prevenção (fls. 130), em cumprimento à r. determinação de fls. 127. Respeitosamente,
observo que não é o caso, visto que o acórdão de fls. 79/82 é tão-somente cópia extraída de outros autos e apenas acompanhou
a pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tição de fls. 75/78. Assim, determino a restituição dos autos ao Excelentíssimo Relator sorteado, com nossas homenagens,
solicitando que se entender de outra forma proceda à suscitação de conflito de competência. Int. - Magistrado(a) Daniel Issler -
Advs: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - 16º Andar, Sala 1607