Processo ativo
1035871-86.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1035871-86.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Padrão 5-D, Nível I:
LEO MUZEL MORAIS DONHA, matr. 352.826-A, a p/ de 09.12.15, 8/10;
SILVIA CID DE LIMA, matr. 95.314-A, a p/ de 12.11.19, 1/10;
Padrão 5-E, Nível I:
MICHELE PAULA BARO ROCRIGUES, matr. 358.395-A, a p/ de 10.05.17, 1/10; Padrão 5-G, Nível II, a p/ de 12.11.19, mais
1/10 totalizando 2/10;
Padrão 5-F, Nível I:
MARCIO MAKOTO SHIMIZU, matr. 352.611-A, a p/ de 08.02.17, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/10;
Padrão 5-G, Nível II:
ANA MARCIA GOTO POSO, matr. 359.407-A, a p/ de 11.07.19, 1/10;
Padrão 5-I, Nível II:
FERNANDA CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA, matr. 352.365-A, a p/ de 12.11.19, mais 1/10, totalizando 10/10;
Coordenador, Referência X, Nível II:
Padrão 5-G, Nível II:
PEDRO CRISTOVÃO PINTO, matr. 809.947-A, a p/ de 19.02.18, 6/10 (Substituição de Décimos);
Secretário, Referência XIV, Nível II:
Padrão 5-G, Nível II:
PEDRO CRISTOVÃO PINTO, matr. 809.947-A, a p/ de 19.02.18, 4/10 (Substituição de Décimos).
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1035871-86.2024.8.26.0114, a ADILSON SANCHES NEVE, matrícula nº 350.198-A, Escrevente Técnico Judiciário,
a partir de 05.08.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e
da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ALVARO ANTONIO
ORTIZ DE GODOY e Outro – Processo nº 1018379-70.2024.8.26.0053, a ALVARO ANTONIO ORTIZ DE GODOY, matrícula
nº 311.991-J, Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 19.03.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o
direito à inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo das férias, da licença prêmio e das horas extras compensadas
eventualmente convertidas em pecúnia, do terço constitucional de férias e do 13º salário.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ANA CRISTINA
PINHEIRO DE SA e Outra – Processo nº 1020719-21.2023.8.26.0053, a ANA CRISTINA PINHEIRO DE SA, matrícula nº
353.820-A, Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 14.04.2018 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito
à inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado
– Processo nº 1004143-23.2024.8.26.0568, a ANDRE LUIS JACINTHO DOS SANTOS, matrícula nº 361.207-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data
judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores
percebidos e não incorporados do Salário Base, da Gratificação Judiciária e da Gratificação de Representação, bem como a
restituição das quantias já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada
– Processo nº 0013327-38.2009.8.26.0053, a CLAUDIA SILVANA PEREIRA, matricula nº 99.503-A, Escrevente Técnico
Judiciário, foi reconhecido o direito ao percebimento dos valores decorrentes das diferenças salariais entre o cargo ocupado e
aquele efetivamente exercido, no período de 17.04.2004 (observada a prescrição quinquenal) a 01.09.2015, incidindo, sobre a
citada diferença, todas as vantagens, exceto a incorporação dos vencimentos.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por CRISTINA HELENA
TODA GARRUBO e Outros – Processo nº 1039482-36.2024.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir de
10.06.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e da sexta
parte sobre o Adicional de Qualificação:
Psicólogo Judiciário:
DEISE MARIA BEISSMAN, 816.838-J.
Assistente Social Judiciário:
ELENI BANHOS, 807.792-J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Padrão 5-D, Nível I:
LEO MUZEL MORAIS DONHA, matr. 352.826-A, a p/ de 09.12.15, 8/10;
SILVIA CID DE LIMA, matr. 95.314-A, a p/ de 12.11.19, 1/10;
Padrão 5-E, Nível I:
MICHELE PAULA BARO ROCRIGUES, matr. 358.395-A, a p/ de 10.05.17, 1/10; Padrão 5-G, Nível II, a p/ de 12.11.19, mais
1/10 totalizando 2/10;
Padrão 5-F, Nível I:
MARCIO MAKOTO SHIMIZU, matr. 352.611-A, a p/ de 08.02.17, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/10;
Padrão 5-G, Nível II:
ANA MARCIA GOTO POSO, matr. 359.407-A, a p/ de 11.07.19, 1/10;
Padrão 5-I, Nível II:
FERNANDA CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA, matr. 352.365-A, a p/ de 12.11.19, mais 1/10, totalizando 10/10;
Coordenador, Referência X, Nível II:
Padrão 5-G, Nível II:
PEDRO CRISTOVÃO PINTO, matr. 809.947-A, a p/ de 19.02.18, 6/10 (Substituição de Décimos);
Secretário, Referência XIV, Nível II:
Padrão 5-G, Nível II:
PEDRO CRISTOVÃO PINTO, matr. 809.947-A, a p/ de 19.02.18, 4/10 (Substituição de Décimos).
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1035871-86.2024.8.26.0114, a ADILSON SANCHES NEVE, matrícula nº 350.198-A, Escrevente Técnico Judiciário,
a partir de 05.08.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e
da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ALVARO ANTONIO
ORTIZ DE GODOY e Outro – Processo nº 1018379-70.2024.8.26.0053, a ALVARO ANTONIO ORTIZ DE GODOY, matrícula
nº 311.991-J, Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 19.03.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o
direito à inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo das férias, da licença prêmio e das horas extras compensadas
eventualmente convertidas em pecúnia, do terço constitucional de férias e do 13º salário.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ANA CRISTINA
PINHEIRO DE SA e Outra – Processo nº 1020719-21.2023.8.26.0053, a ANA CRISTINA PINHEIRO DE SA, matrícula nº
353.820-A, Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 14.04.2018 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito
à inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado
– Processo nº 1004143-23.2024.8.26.0568, a ANDRE LUIS JACINTHO DOS SANTOS, matrícula nº 361.207-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data
judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores
percebidos e não incorporados do Salário Base, da Gratificação Judiciária e da Gratificação de Representação, bem como a
restituição das quantias já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada
– Processo nº 0013327-38.2009.8.26.0053, a CLAUDIA SILVANA PEREIRA, matricula nº 99.503-A, Escrevente Técnico
Judiciário, foi reconhecido o direito ao percebimento dos valores decorrentes das diferenças salariais entre o cargo ocupado e
aquele efetivamente exercido, no período de 17.04.2004 (observada a prescrição quinquenal) a 01.09.2015, incidindo, sobre a
citada diferença, todas as vantagens, exceto a incorporação dos vencimentos.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por CRISTINA HELENA
TODA GARRUBO e Outros – Processo nº 1039482-36.2024.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir de
10.06.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e da sexta
parte sobre o Adicional de Qualificação:
Psicólogo Judiciário:
DEISE MARIA BEISSMAN, 816.838-J.
Assistente Social Judiciário:
ELENI BANHOS, 807.792-J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º