Processo ativo
1036002-03.2020.8.26.0114
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1036002-03.2020.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto, na forma da Lei, etc.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1036002-03.2020.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ROMEIRO AGUIAR ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 01143073000103, André Ribeiro
Romeiro e Cynthia de Castro Aguiar Romeiro; e do Município de Campinas que por este Juízo, tramita de uma Ação Civil
Pública, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que no prazo de 30 (trinta) dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. comprovem,
respectivamente: (i) a suspensão definitiva da comercialização de eventuais unidades habitacionais do Condomínio Residencial
Villa das Artes e a cessação definitiva de eventual obra ou edificação em andamento no local, sob pena de multa diária no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada ato de descumprimento; (ii) a declaração de nulidade dos atos administrativos de
aprovação do Condomínio Residencial Villa das Artes. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a sua INTIMAÇÃO por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Campinas, aos 13 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO
da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ROMEIRO AGUIAR ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 01143073000103, André Ribeiro
Romeiro e Cynthia de Castro Aguiar Romeiro; e do Município de Campinas que por este Juízo, tramita de uma Ação Civil
Pública, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que no prazo de 30 (trinta) dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. comprovem,
respectivamente: (i) a suspensão definitiva da comercialização de eventuais unidades habitacionais do Condomínio Residencial
Villa das Artes e a cessação definitiva de eventual obra ou edificação em andamento no local, sob pena de multa diária no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada ato de descumprimento; (ii) a declaração de nulidade dos atos administrativos de
aprovação do Condomínio Residencial Villa das Artes. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a sua INTIMAÇÃO por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Campinas, aos 13 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO