Processo ativo
1036148-05.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1036148-05.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1036148-05.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: São
Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Rosa Maria Delmhorst - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE
SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO AO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PISO SALARIAL DE
DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS
E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Rosa Maria Delmhorst - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE
SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO AO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PISO SALARIAL DE
DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS
E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º