Processo ativo
1036296-19.2023.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1036296-19.2023.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1036296-19.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
Maria Alvernes da Silva - Recorrido: Ortovel Veiculos e Peças Ltda. - Recorrida: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE
FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO SINISTRADO. TROCA DO BLOCO DO MOTOR. REPROVA NA
VISTORIA DO DETRAN. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS DADOS DO MOTOR J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. INCUMBÊNCIA
EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APTA AO REGISTRO. DANOS MORAIS INEXISTENTES.
MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP) - Ana
Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Maria Alvernes da Silva - Recorrido: Ortovel Veiculos e Peças Ltda. - Recorrida: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE
FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO SINISTRADO. TROCA DO BLOCO DO MOTOR. REPROVA NA
VISTORIA DO DETRAN. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS DADOS DO MOTOR J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. INCUMBÊNCIA
EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APTA AO REGISTRO. DANOS MORAIS INEXISTENTES.
MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP) - Ana
Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 16º Andar, Sala 1607