Processo ativo
STF
1036386-93.2024.8.26.0576
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1036386-93.2024.8.26.0576
Tribunal: STF
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016761-87.2024.8.26.0577; Perdas e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura *** Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Agravada: Vilma
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1036386-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrida: Helem Cristina Ferreira Lopes - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. EXCLUSÃO DA VERBA GDPI DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEGADO
SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO ESTÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMPARADO PELA TESE ESTABELECIDA NO
TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
Agravo de Instrumento 69
Apelação Criminal 24
Mandado de Segurança Cível 1
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 173
Total 268
0109446-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de São
José dos Campos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016761-87.2024.8.26.0577; Perdas e
Danos; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Agravada: Vilma
Benedita da Silva Vicente; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109466-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de São José dos Campos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0061332-
37.2010.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Roberto de Assis Chagas; Advogada: Marcela Santoro Coutinho (OAB: 338696/SP);
Agravante: Diego das Chagas; Advogada: Marcela Santoro Coutinho (OAB: 338696/SP); Agravado: Eddie Maia Ramos Filho; Advogado:
Eddie Maia Ramos Filho (OAB: 131107/SP); Advogado: Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP); Agravado: Rosinere Aparecida da
Costa Ramos; Advogado: Eddie Maia Ramos Filho (OAB: 131107/SP); Advogado: Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Recorrida: Helem Cristina Ferreira Lopes - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. EXCLUSÃO DA VERBA GDPI DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEGADO
SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO ESTÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMPARADO PELA TESE ESTABELECIDA NO
TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
Agravo de Instrumento 69
Apelação Criminal 24
Mandado de Segurança Cível 1
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 173
Total 268
0109446-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de São
José dos Campos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016761-87.2024.8.26.0577; Perdas e
Danos; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Agravada: Vilma
Benedita da Silva Vicente; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109466-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de São José dos Campos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0061332-
37.2010.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Roberto de Assis Chagas; Advogada: Marcela Santoro Coutinho (OAB: 338696/SP);
Agravante: Diego das Chagas; Advogada: Marcela Santoro Coutinho (OAB: 338696/SP); Agravado: Eddie Maia Ramos Filho; Advogado:
Eddie Maia Ramos Filho (OAB: 131107/SP); Advogado: Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP); Agravado: Rosinere Aparecida da
Costa Ramos; Advogado: Eddie Maia Ramos Filho (OAB: 131107/SP); Advogado: Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º