Processo ativo
1036607-49.2024.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1036607-49.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1036607-49.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Diney Guimarães
Ramos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE - INEXISTÊNCIA DE
MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU CORTE NO FORNE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIMENTO - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Bárbara Vitória Almeida da Silva Ribeiro (OAB: 72274/BA) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Ramos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE - INEXISTÊNCIA DE
MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU CORTE NO FORNE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIMENTO - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Bárbara Vitória Almeida da Silva Ribeiro (OAB: 72274/BA) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala
1607