Processo ativo
1036732-09.2023.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1036732-09.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1036732-09.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Vinicius André
Bortolucci - Recorrido: Banco Inter S.a. - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO. A NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS COMPRAS
IMPUGNADAS E DESTOANTES DO PERFIL DO CONSUMIDOR REVELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E IMPÕE
A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, COM ESTORNO DO VALOR, EN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARGOS E FINANCIAMENTOS DELE
DECORRENTES. EVIDENCIADO O PADECIMENTO MORAL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO,
NOMEADAMENTE DIFICULDADES DO CONSUMIDOR PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO, A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO
VALOR DE R$ 3.000,00 MOSTRA-SE PERTINENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE MAIOR
PADECIMENTO DO QUE AQUELE VERIFICADO NA GENERALIDADE DOS CASOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Holyday Troyner de Arruda Montibeller (OAB: 65088/PR) - André Jacques Luciano Uchôa Costa
(OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sala 2100
Bortolucci - Recorrido: Banco Inter S.a. - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO. A NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS COMPRAS
IMPUGNADAS E DESTOANTES DO PERFIL DO CONSUMIDOR REVELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E IMPÕE
A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, COM ESTORNO DO VALOR, EN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARGOS E FINANCIAMENTOS DELE
DECORRENTES. EVIDENCIADO O PADECIMENTO MORAL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO,
NOMEADAMENTE DIFICULDADES DO CONSUMIDOR PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO, A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO
VALOR DE R$ 3.000,00 MOSTRA-SE PERTINENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE MAIOR
PADECIMENTO DO QUE AQUELE VERIFICADO NA GENERALIDADE DOS CASOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Holyday Troyner de Arruda Montibeller (OAB: 65088/PR) - André Jacques Luciano Uchôa Costa
(OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sala 2100