Processo ativo

1036743-90.2024.8.26.0053

1036743-90.2024.8.26.0053
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1036743-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aparecido
Rodrigues Alves - Recorrido: Município de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que “são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre
a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por
servidores públicos”, NEGO SEGUIME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de
Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafael de Oliveira Simoes Fernandes
(OAB: 167836/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 19:17
Reportar