Processo ativo
1036854-50.2019.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1036854-50.2019.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1036854-50.2019.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Celina Kiyomi Toyoshima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSÉ JULIMAR DOS SANTOS, Brasileiro, RG 56.855.632-X SSP/SP, CPF
n.º 015.119.023-29 e a LENI MARCOLINO PROCOPIO, Brasileira, , RG 33.730.166-9 SSP/SP,
CPF 288.985.128-13, ambos com endereço à Avenida General Daltro Filho, 220, Bloco 1, Apto.
06, Vila Parque Jabaquara, CEP 0433 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0-040, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de
Procedimento Comum Cível por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, alegando em síntese a anulação da
sentença homologatória de acordo judicial, proferida no
processo de n.º 1015524-84.2018.8.26.0003, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e
Sucessões do Foro Regional III- Jabaquara, que decidiu sobre partilha de bem público municipal
objeto de Termo de Permissão de Uso Onerosa, firmada entre a Municipalidade e o corréu José
Julimar dos Santos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15
(quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo
contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 15 de julho de 2025.
12ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Celina Kiyomi Toyoshima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSÉ JULIMAR DOS SANTOS, Brasileiro, RG 56.855.632-X SSP/SP, CPF
n.º 015.119.023-29 e a LENI MARCOLINO PROCOPIO, Brasileira, , RG 33.730.166-9 SSP/SP,
CPF 288.985.128-13, ambos com endereço à Avenida General Daltro Filho, 220, Bloco 1, Apto.
06, Vila Parque Jabaquara, CEP 0433 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0-040, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de
Procedimento Comum Cível por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, alegando em síntese a anulação da
sentença homologatória de acordo judicial, proferida no
processo de n.º 1015524-84.2018.8.26.0003, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e
Sucessões do Foro Regional III- Jabaquara, que decidiu sobre partilha de bem público municipal
objeto de Termo de Permissão de Uso Onerosa, firmada entre a Municipalidade e o corréu José
Julimar dos Santos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15
(quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo
contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 15 de julho de 2025.
12ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO