Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1036987-19.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1036987-19.2024.8.26.0053
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1036987-19.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Irma Anai Tereza
Calistro da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - PENSIONISTA
DE EX-FUNCIONÁRIO DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP (ANTIGA CESP)
- BENEFÍCIO PREVISTO NAS LEIS 1.386/1951, 1.974/1952 E 200/1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 974 - ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO APÓS A
VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 - APLICABILIDADE DO § 15 AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA EC
Nº 103/19, QUE VEDA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: RODOLFO MENDES SÓCCIO
(OAB: 55660/PR) - Sala 2100
Calistro da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - PENSIONISTA
DE EX-FUNCIONÁRIO DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP (ANTIGA CESP)
- BENEFÍCIO PREVISTO NAS LEIS 1.386/1951, 1.974/1952 E 200/1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 974 - ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO APÓS A
VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 - APLICABILIDADE DO § 15 AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA EC
Nº 103/19, QUE VEDA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: RODOLFO MENDES SÓCCIO
(OAB: 55660/PR) - Sala 2100