Processo ativo
1037007-03.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1037007-03.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1037007-03.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kelly Enne
Fernandes - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.
COMINATÓRIA C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DESVINCULAÇÃO DA AUTORA
DA UNIDADE CONSUMIDORA - DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00.RECURSO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - SITUAÇÃO FÁTICA CORRETAMENTE ANALISADA NA SENTENÇA
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O IMÓVEL INDICADO - DÉBITO INEXIGÍVEL
- INCLUSÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - DEMORA DA AUTORA NA
PROMOÇÃO DA AÇÃO - NEGATIVAÇÃO DATADA DE 2020 - AÇÃO PROMOVIDA SOMENTE EM MAIO DE 2023 - AUSENTE
DESCRIÇÃO DE CONTORNOS OUTROS DE GRAVE OFENSA À PARTE AUTORA - VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM ALINHADO
AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Igor Galvão Venâncio (OAB: 390614/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Fernandes - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.
COMINATÓRIA C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DESVINCULAÇÃO DA AUTORA
DA UNIDADE CONSUMIDORA - DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00.RECURSO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - SITUAÇÃO FÁTICA CORRETAMENTE ANALISADA NA SENTENÇA
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O IMÓVEL INDICADO - DÉBITO INEXIGÍVEL
- INCLUSÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - DEMORA DA AUTORA NA
PROMOÇÃO DA AÇÃO - NEGATIVAÇÃO DATADA DE 2020 - AÇÃO PROMOVIDA SOMENTE EM MAIO DE 2023 - AUSENTE
DESCRIÇÃO DE CONTORNOS OUTROS DE GRAVE OFENSA À PARTE AUTORA - VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM ALINHADO
AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Igor Galvão Venâncio (OAB: 390614/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607