Processo ativo
1037173-14.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1037173-14.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1037173-14.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Maria Neuma Pereira - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS
(QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE), PARA QUE INCIDAM SOBRE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.
BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS VERBAS DE NAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UREZA GENÉRICA E
PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº
001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG) - Sala 2100
Paulo - Recorrida: Maria Neuma Pereira - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS
(QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE), PARA QUE INCIDAM SOBRE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.
BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS VERBAS DE NAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UREZA GENÉRICA E
PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº
001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG) - Sala 2100