Processo ativo
1037671-24.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1037671-24.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1037671-24.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Fernando
Mançano - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO DE CONEXÃO. ESPERA NO
AEROPORTO POR MAIS DE CINCO HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE
NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E CAUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADORA DE TRANSTORNOS QUE
EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS EM ATENÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO DOS FATOS NA
ESFERA IMATERIAL A AUTORIZAR A MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Maikon Siqueira Zanchetta (OAB: 229832/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Mançano - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO DE CONEXÃO. ESPERA NO
AEROPORTO POR MAIS DE CINCO HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE
NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E CAUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADORA DE TRANSTORNOS QUE
EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS EM ATENÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO DOS FATOS NA
ESFERA IMATERIAL A AUTORIZAR A MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Maikon Siqueira Zanchetta (OAB: 229832/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607