Processo ativo
1037971-59.2019.8.26.0576
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1037971-59.2019.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1037971-59.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Abamsp -
Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Apelada: Marli Moreira de Souza - Vistos. Nos termos do
artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à
competência do Núcleo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento
nos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em
que se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização em razão de descontos em benefício previdenciário por
Associação a qual a parte alega não estar vinculada, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante
a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator
originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito
Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG)
- Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Helder Henrique
Ferreira (OAB: 372916/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) -
Sala 203 – 2º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Abamsp -
Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Apelada: Marli Moreira de Souza - Vistos. Nos termos do
artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à
competência do Núcleo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento
nos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em
que se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização em razão de descontos em benefício previdenciário por
Associação a qual a parte alega não estar vinculada, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante
a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator
originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito
Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG)
- Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Helder Henrique
Ferreira (OAB: 372916/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) -
Sala 203 – 2º andar