Processo ativo
1038005-14.2023.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1038005-14.2023.8.26.0602
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1038005-14.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Patrick Donizete
de Jesus Siqueira - Recorrido: FC Assessoria Administrativa Ltda - Viagogo.com.br - Recorrida: Banco Itaucard S/A e outro -
Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
COBRANÇAS INDEVIDAS NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM RECONHECIMENTO DE
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, MAS AFASTADO O DANO MORAL. INSURGÊNCIA PELO AUTOR. VIOLAÇÃO A DIREITO
EXTRAPATRIMONIAL QUE NÃO SE VERIFICA NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. FALHA NO SERVIÇO QUE NÃO SUPERA O
ABORRECIMENTO PRÓPRIOS À QUEBRA DE EXPECTATIVAS, SEM APTIDÃO CAUSAR SENTIMENTOS NEGATIVOS
INTENSOS QUE PRODUZAM DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL. ALEGA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. NÃO COMPROVADO
TEMPO EMPREENDIDO NA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Jesus Siqueira - Recorrido: FC Assessoria Administrativa Ltda - Viagogo.com.br - Recorrida: Banco Itaucard S/A e outro -
Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
COBRANÇAS INDEVIDAS NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM RECONHECIMENTO DE
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, MAS AFASTADO O DANO MORAL. INSURGÊNCIA PELO AUTOR. VIOLAÇÃO A DIREITO
EXTRAPATRIMONIAL QUE NÃO SE VERIFICA NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. FALHA NO SERVIÇO QUE NÃO SUPERA O
ABORRECIMENTO PRÓPRIOS À QUEBRA DE EXPECTATIVAS, SEM APTIDÃO CAUSAR SENTIMENTOS NEGATIVOS
INTENSOS QUE PRODUZAM DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL. ALEGA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. NÃO COMPROVADO
TEMPO EMPREENDIDO NA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º