1038159-80.2019.8.26.0114

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
atendimento@leilaobrasil.com.br.
Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das
designações supra, caso não sejam localizados para as intimações
pessoais, será o edital ?por extrato?, afixado e publicado na forma da lei,
Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. São
Paulo, data 21/11/2024.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP ? ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. J245234
Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:
AÇÃO: Execução
PROCESSO Nº: 1038159-80.2019.8.26.0114
EXEQUENTE(S)/AUTOR(ES): Alexandre José Nunes
EXECUTADO(S)/RÉU(S): Espólio de Danilo Julio Ferreira Fernandes (Repr. Juliany Jesus Freitas)
TERCEIRO(S): Município de Campinas/SP
Condomínio Casa Bella Residencial Amarílis
Paula Carreri Murayama
Luiz Renato Tegacini de Arruda
Ministério Público do Estado de São Paulo
CREDOR(ES) FIDUCIÁRIO(S): Itaú Unibanco S/A
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ
SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste
edital e no site www.d1lance.com.br.
1ª PRAÇA: De 24/02/2025 às 15:00:00 até 27/02/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;
2ª PRAÇA: De 27/02/2025 às 15:00:00 até 19/03/2025 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça.
HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.
CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja
aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da
existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para
efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são
irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.
ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos
condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.
QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua
integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da
alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].
PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de
depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do
MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira
praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que
indicar a opção que deverá prevalecer.
COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da
arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).
MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.
PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não
haja lance. O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de
proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde
que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.
Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do
leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e
condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima
indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se
o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]
LOTE 1
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Direitos.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre uma casa nº 24, tipo B1, do Condomínio Casa Bella Residencial
Amarílis, situado na Estrada do Tanquinho nº 2145, na cidade e 1ª circunscrição imobiliária de Campinas/SP,
composta, no pavimento térreo, por jardim, área de serviço, sala de jantar e de estar, copa e cozinha,
churrasqueira, terraço, despensa, home office, wc, lavabo, muros, medidores de água, gás e eletricidade e duas
vagas de garagem, e, no pavimento superior, por 4 dormitórios, sendo dois deles suítes, banheiro, roupeiro, closet,
terraço, pergolado, hall de circulação, escada de acesso ao térreo e duto da churrasqueira, cujo terreno de
utilização exclusiva mede 14,71m de frente (terreno em curva) para a casa nº 25, 31,86m do lado direito, de quem
da Rua particular olha para o imóvel, de frente para a divisa do condomínio, 23,72m do lado esquerdo,
confrontando com a casa nº 23, e 10m nos fundos de frente para área de lazer descoberta, com área privativa de
320,790m² (155,440m² de área coberta e 165,350m² de área descoberta), área comum de 179,482m² (10,231m² de
área coberta e 169,251m² de área descoberta), área total coberta construída de 165,671m², área de terreno de
utilização exclusiva de 254,050m², área comum de terreno de 165,450m², área total de terreno de 419,500m² e
fração ideal de 2,15174617% na gleba 18, com área de 19.495,93m², descrita na matrícula nº 111.212.
MATRÍCULA(S): nº 131.373 do 1º CRI de Campinas/SP.
CONTRIBUINTE(S): 3242.53.53.0001.01024.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O condomínio fechado conta com portaria 24hrs, portão
eletrônico, salão de festas, sala de jogos, espaço gourmet, academia, playground e piscina. O condomínio Casa
Bella se subdivide em Residencial Amarílis, Residencial Begônia e Residencial Camélia, embora todos usufruam da
mesma área comum. Na área de lazer da casa há churrasqueira e banheira de hidromassagem para 4 pessoas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º