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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1038370-04.2024.8.26.0224
Revisão;
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Identificação
Nº Processo: 1038370-04.2024.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara da Família e
Assunto: Revisão;
Partes e Advogados
Advogado(s): Rita de Cassia Santos Kelly (OAB: 165502, SP), Agravad *** Rita de Cassia Santos Kelly (OAB: 165502, SP), Agravado: W. G. de A., Advogado: Luis Alberto de Lima Pires E
Advogados e OAB
Advogado: Alvaro Braz (OAB: 77842/S *** Alvaro Braz (OAB: 77842/SP); Agravado: R. S. de A.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038370-04.2024.8.26.0224; Assunto: Revisão;
Agravante: D. B. R. do A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alvaro Braz (OAB: 77842/SP); Agravado: R. S. de A.
P.; Advogada: Bruna Freire dos Santos (OAB: 425913/SP)
2025198-34.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0053366-72.2005.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Joao
Sesso (Espólio) e outro; Advogado: Felipe D´amore Santoro (OAB: 160879/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Maria Thereza
Cintra Sesso e outros; Advogado: Felipe D´amore Santoro (OAB: 160879/SP)
2025206-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000245-17.2024.8.26.0272; Assunto: Condomínio; Agravante: Camila Cristina da
Silva; Advogada: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP); Agravado: Rafael Celso Vieira; Advogada: Kátia Roberta
Cavallaro (OAB: 337811/SP)
2025207-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048629-88.2024.8.26.0602; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Samanta Toledo Wagner (Inventariante); Advogada: Jozianne Oliveira Assis Morais (OAB: 465268/SP); Agravante:
Aparecida de Fátima Toledo de Almeida Wagner (Espólio); Agravado: O Juízo
2025213-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003731-50.2022.8.26.0637; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Fabio
Carlos Cruz e outros; Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS); Agravada: Irani Seiscento Vellini e outro; Advogado: Hamilton
Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Agravada: Marcia Seiscento; Advogado: André Pinto de Carvalho Magalhães
Bernardini (OAB: 310338/SP)
2025215-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000765-60.2024.8.26.0309; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: A. A. B. B.; Advogada:
Ana Luiza Moda e Silva (OAB: 342148/SP); Advogada: Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB: 382746/SP); Agravada: E. de
R. M. B.; Agravada: E. D. B. F.; Agravado: E. de A. C. B.; Agravado: A. B.; Agravada: S. B. F.; Agravado: O. L. F.; Agravado: A. M.
B. M.; Agravado: D. C. M.; Agravada: A. B. B.; Agravada: E. B.; Agravado: S. F. F.; Agravada: F. V. de A. B.
2025217-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001123-91.2023.8.26.0363; Assunto: Associação; Agravante: Associação dos
Proprietários das Chácaras São Marcelo; Advogada: Solange de Fatima Machado e Silva (OAB: 93005/SP); Advogado: Jorge
Luis Valadão Silva (OAB: 446952/SP); Advogada: Bruna Adrielle Teixeira de Magalhães (OAB: 380800/SP); Agravada: Kelly
Aparecida Leonello; Advogada: Graziela Spinelli Salaro (OAB: 152897/SP)
2025236-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0015085-95.2014.8.26.0176; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Germina
Campos Oliveira; Advogada: Tamara Leite Galina (OAB: 237702/SP); Agravado: Eva Aparecida Lemes e outro; Advogado: Carlos
Eduardo de Toledo (OAB: 319415/SP)
2025241-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0014774-72.2023.8.26.0602; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Hospital Samaritano Ltda; Advogado: João Jorge José de Jesus Marques Silva (OAB: 293828/SP); Agravada: Sandria Cristina
Justo; Advogado: Marcelo Augusto Martins Foramiglio (OAB: 163058/SP)
2025245-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000435-57.2022.8.26.0172; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Emília de Castro
Marques Martins; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Agravado: Joao Luiz Teixeira Aleixo e outro; Advogado:
Juliano Mariano Pereira (OAB: 250686/SP); Interessado: Jose Augusto Martins; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/
SP); Interessado: Município de Eldorado; Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP)
2025255-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003981-05.2024.8.26.0220; Assunto: Partilha; Agravante: R. A. de O. G.;
Advogada: Rita de Cassia Santos Kelly (OAB: 165502/SP); Agravado: W. G. de A.; Advogado: Luis Alberto de Lima Pires E
Barros (OAB: 42054/SP)
2025280-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1009289-68.2022.8.26.0001; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Dúnia Ibrahim Yassine; Advogado: Bruno Mascarenhas (OAB: 324254/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Ali Ibrahim Yassine
(Inventariante) e outro; Advogado: Bruno Mascarenhas (OAB: 324254/SP); Interessado: Viva Imoveis; Advogado: Jonathan
Alisson de Oliveira Xavier (OAB: 286183/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038370-04.2024.8.26.0224; Assunto: Revisão;
Agravante: D. B. R. do A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alvaro Braz (OAB: 77842/SP); Agravado: R. S. de A.
P.; Advogada: Bruna Freire dos Santos (OAB: 425913/SP)
2025198-34.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0053366-72.2005.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Joao
Sesso (Espólio) e outro; Advogado: Felipe D´amore Santoro (OAB: 160879/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Maria Thereza
Cintra Sesso e outros; Advogado: Felipe D´amore Santoro (OAB: 160879/SP)
2025206-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000245-17.2024.8.26.0272; Assunto: Condomínio; Agravante: Camila Cristina da
Silva; Advogada: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP); Agravado: Rafael Celso Vieira; Advogada: Kátia Roberta
Cavallaro (OAB: 337811/SP)
2025207-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048629-88.2024.8.26.0602; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Samanta Toledo Wagner (Inventariante); Advogada: Jozianne Oliveira Assis Morais (OAB: 465268/SP); Agravante:
Aparecida de Fátima Toledo de Almeida Wagner (Espólio); Agravado: O Juízo
2025213-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003731-50.2022.8.26.0637; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Fabio
Carlos Cruz e outros; Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS); Agravada: Irani Seiscento Vellini e outro; Advogado: Hamilton
Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Agravada: Marcia Seiscento; Advogado: André Pinto de Carvalho Magalhães
Bernardini (OAB: 310338/SP)
2025215-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000765-60.2024.8.26.0309; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: A. A. B. B.; Advogada:
Ana Luiza Moda e Silva (OAB: 342148/SP); Advogada: Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB: 382746/SP); Agravada: E. de
R. M. B.; Agravada: E. D. B. F.; Agravado: E. de A. C. B.; Agravado: A. B.; Agravada: S. B. F.; Agravado: O. L. F.; Agravado: A. M.
B. M.; Agravado: D. C. M.; Agravada: A. B. B.; Agravada: E. B.; Agravado: S. F. F.; Agravada: F. V. de A. B.
2025217-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001123-91.2023.8.26.0363; Assunto: Associação; Agravante: Associação dos
Proprietários das Chácaras São Marcelo; Advogada: Solange de Fatima Machado e Silva (OAB: 93005/SP); Advogado: Jorge
Luis Valadão Silva (OAB: 446952/SP); Advogada: Bruna Adrielle Teixeira de Magalhães (OAB: 380800/SP); Agravada: Kelly
Aparecida Leonello; Advogada: Graziela Spinelli Salaro (OAB: 152897/SP)
2025236-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0015085-95.2014.8.26.0176; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Germina
Campos Oliveira; Advogada: Tamara Leite Galina (OAB: 237702/SP); Agravado: Eva Aparecida Lemes e outro; Advogado: Carlos
Eduardo de Toledo (OAB: 319415/SP)
2025241-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0014774-72.2023.8.26.0602; Assunto: Planos de saúde; Agravante:
Hospital Samaritano Ltda; Advogado: João Jorge José de Jesus Marques Silva (OAB: 293828/SP); Agravada: Sandria Cristina
Justo; Advogado: Marcelo Augusto Martins Foramiglio (OAB: 163058/SP)
2025245-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000435-57.2022.8.26.0172; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Emília de Castro
Marques Martins; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Agravado: Joao Luiz Teixeira Aleixo e outro; Advogado:
Juliano Mariano Pereira (OAB: 250686/SP); Interessado: Jose Augusto Martins; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/
SP); Interessado: Município de Eldorado; Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP)
2025255-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003981-05.2024.8.26.0220; Assunto: Partilha; Agravante: R. A. de O. G.;
Advogada: Rita de Cassia Santos Kelly (OAB: 165502/SP); Agravado: W. G. de A.; Advogado: Luis Alberto de Lima Pires E
Barros (OAB: 42054/SP)
2025280-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1009289-68.2022.8.26.0001; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Dúnia Ibrahim Yassine; Advogado: Bruno Mascarenhas (OAB: 324254/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Ali Ibrahim Yassine
(Inventariante) e outro; Advogado: Bruno Mascarenhas (OAB: 324254/SP); Interessado: Viva Imoveis; Advogado: Jonathan
Alisson de Oliveira Xavier (OAB: 286183/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º