Processo ativo
1038464-25.2023.8.26.0405
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1038464-25.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1038464-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Paloma Vieira de
Almeida - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CADASTRO. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA PELA CONCESSIONÁRIA,
INEVITÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. TODAVIA, NÃO SE PRESUME A OCORRÊNCIA DE DANOS
MORAIS PELA MERA COBRANÇA, HAVENDO NECESSIDADE DA CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
QUE DEMONSTREM VIOLAÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. ADEMAIS, A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA
DÍVIDA EM PLATAFORMA DE CADASTRO POSITIVO, DESTINADA A INCENTIVAR A RENEGOCIAÇÃO E SEM DIVULGAÇÃO
EXPLÍCITA AO PÚBLICO EM GERAL, NÃO POSSUI O CONDÃO DE CAUSAR PREJUÍZO AO DEVEDOR. RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Samuel Pereira de Lima Junior (OAB: 225109/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao
(OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Almeida - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CADASTRO. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA PELA CONCESSIONÁRIA,
INEVITÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. TODAVIA, NÃO SE PRESUME A OCORRÊNCIA DE DANOS
MORAIS PELA MERA COBRANÇA, HAVENDO NECESSIDADE DA CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
QUE DEMONSTREM VIOLAÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. ADEMAIS, A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA
DÍVIDA EM PLATAFORMA DE CADASTRO POSITIVO, DESTINADA A INCENTIVAR A RENEGOCIAÇÃO E SEM DIVULGAÇÃO
EXPLÍCITA AO PÚBLICO EM GERAL, NÃO POSSUI O CONDÃO DE CAUSAR PREJUÍZO AO DEVEDOR. RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Samuel Pereira de Lima Junior (OAB: 225109/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao
(OAB: 186458/SP) - Sala 2100