Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1038542-82.2024.8.26.0114
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1038542-82.2024.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1038542-82.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Decolar.com
Ltda - Recorrida: Kemily Santos Gomes Pinheiro e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS
AÉREAS PARA VIAGEM DE LUA-DE-MEL POR MEIO DA PLATAFORMA ADM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INISTRADA PELA REQUERIDA “DECOLAR”,
CUJOS VOOS SERIAM OPERADOS PELA RÉ “AEROLINEAS ARGENTINAS”. ALEGAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE QUE
FORAM SURPREENDIDOS COM A ALTERAÇÃO DOS VOOS E QUE HOUVE ENORME DESGASTE ATÉ CONSEGUIREM
SOLUCIONAR O PROBLEMA JUNTO À REQUERIDA “DECOLAR”. NARRATIVA, ADEMAIS, DE DANOS NAS TRÊS BAGAGENS
QUE FORAM DESPACHADAS DURANTE A VIAGEM. SENTENÇA DE FLS. 423 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE
OS AUTORES E A COMPANHIA AÉREA. PROVIMENTO JUDICIAL PROFERIDO ÀS FLS. 453/459 E 467 QUE JULGOU
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO À REQUERIDA “DECOLAR”, CONDENANDO-A A PAGAR AOS
REQUERENTES A QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E INEXISTÊNCIA DE DOR EXTRAPATRIMONIAL. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS
QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUTORES QUE ADQUIRIRAM A VIAGEM PARA MOMENTO ESPECIAL E COMPROVARAM
DESCASO EXTREMO PELA REQUERIDA DECOLAR, PORQUANTO FORAM 27 LIGAÇÕES E 19 TENTATIVAS DE CHAMADAS
POR OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REMARCAÇÃO DOS VOOS.
DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE NENHUMA DAS CHAMADAS ERAM ATENDIDAS E AS LIGAÇÕES DE TELEFONE OU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ltda - Recorrida: Kemily Santos Gomes Pinheiro e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS
AÉREAS PARA VIAGEM DE LUA-DE-MEL POR MEIO DA PLATAFORMA ADM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INISTRADA PELA REQUERIDA “DECOLAR”,
CUJOS VOOS SERIAM OPERADOS PELA RÉ “AEROLINEAS ARGENTINAS”. ALEGAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE QUE
FORAM SURPREENDIDOS COM A ALTERAÇÃO DOS VOOS E QUE HOUVE ENORME DESGASTE ATÉ CONSEGUIREM
SOLUCIONAR O PROBLEMA JUNTO À REQUERIDA “DECOLAR”. NARRATIVA, ADEMAIS, DE DANOS NAS TRÊS BAGAGENS
QUE FORAM DESPACHADAS DURANTE A VIAGEM. SENTENÇA DE FLS. 423 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE
OS AUTORES E A COMPANHIA AÉREA. PROVIMENTO JUDICIAL PROFERIDO ÀS FLS. 453/459 E 467 QUE JULGOU
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO À REQUERIDA “DECOLAR”, CONDENANDO-A A PAGAR AOS
REQUERENTES A QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E INEXISTÊNCIA DE DOR EXTRAPATRIMONIAL. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS
QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUTORES QUE ADQUIRIRAM A VIAGEM PARA MOMENTO ESPECIAL E COMPROVARAM
DESCASO EXTREMO PELA REQUERIDA DECOLAR, PORQUANTO FORAM 27 LIGAÇÕES E 19 TENTATIVAS DE CHAMADAS
POR OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REMARCAÇÃO DOS VOOS.
DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE NENHUMA DAS CHAMADAS ERAM ATENDIDAS E AS LIGAÇÕES DE TELEFONE OU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º