Processo ativo
1038593-65.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1038593-65.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1038593-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Glaucia
Maria Pelicano - Recorrido: M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Residencial Parque Rio das Vertentes - Recorrido:
Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E CONSUMO DE ÁGUA RELATIVAS A
IMÓVEL NÃO DISPONIBILIZADO, CUMUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXIGIBILIDADE
DOS DÉBITOS RECONHECIDA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. MERA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO
DE PERSONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB: 144561/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - Paulo R. Lasmar
Advogados Associados (OAB: 1111/MG) - Paulo Ramiz Lasmar (OAB: 44692/MG) - Luis Antonio Catalano Garbi (OAB: 243965/
SP) - Adriano Augusto de Castro Rosino (OAB: 246401/SP) - Vinicius Diniz Moreira (OAB: 290369/SP) - Sala 2100
Maria Pelicano - Recorrido: M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Residencial Parque Rio das Vertentes - Recorrido:
Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E CONSUMO DE ÁGUA RELATIVAS A
IMÓVEL NÃO DISPONIBILIZADO, CUMUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXIGIBILIDADE
DOS DÉBITOS RECONHECIDA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. MERA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO
DE PERSONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB: 144561/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - Paulo R. Lasmar
Advogados Associados (OAB: 1111/MG) - Paulo Ramiz Lasmar (OAB: 44692/MG) - Luis Antonio Catalano Garbi (OAB: 243965/
SP) - Adriano Augusto de Castro Rosino (OAB: 246401/SP) - Vinicius Diniz Moreira (OAB: 290369/SP) - Sala 2100