Processo ativo
1038698-18.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1038698-18.2024.8.26.0002
Vara: por suspeita de repetição da ação nº 1036154-20.2025.8.26.0100.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar
por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. 3. INFORMEM também as partes se têm interesse
na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as partes realizem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acordo
extrajudicial e comuniquem este Juízo. 4. Recomenda-se às partes que, ao peticionarem nos autos, por meio do link Petição
Intermediária de 1º Grau, cadastrem a petição na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso
genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária
- Digitalização, a fim de conferir maior celeridade na sua identificação no fluxo de trabalho dos processos digitais. Intimem-se. -
ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), GIOVANNY FERNANDO REZAGHI DA SILVA (OAB 483250/SP)
Processo 1038698-18.2024.8.26.0002 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Vistos. EXPEÇA-SE
carta de citação da parte requerida para os endereços indicados às fls. 141. Intime-se. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB
301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 1041527-40.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1044805-78.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vierge Confecções Ltda - M.t.d Nunes
Roupas e Calcados Ltda - Vistos. Primeiramente, COMPLEMENTE a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de
desarquivamento dos autos (1,212 UFESPs correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025, na Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São
Paulo), sob pena de indeferimento, tendo em vista a insuficiência do valor recolhido (R$ 24,47). Intime-se. - ADV: EDUARDO
APARECIDO BARRILLE (OAB 154224/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
Processo 1045579-11.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Caio Alves Barbosa - Manifeste-se, a parte autora, acerca da
certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1046509-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A
- Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1046774-31.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. -
ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1047154-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Lúcio Rodrigues de Macedo -
Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ELIANE NOGUEIRA COSTA (OAB 435715/SP)
Processo 1047713-16.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transwolff Transportes
e Turismo Ltda - DEBORA ROSANA APARECIDA DE BORBA TAVARES - Espólio de Reinaldo Aparecido de Borba - Transwolff
Transportes e Turismo Ltda - Jose Lucas Camargo Borba - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, acerca
da contestação e documentos que a acompanham. Após, venham conclusos para a decisão de saneamento ou, se for o caso,
julgamento antecipado de mérito. Intimem-se. - ADV: JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP), HAROLDO JOSE
DA SILVA (OAB 49699/SP), HAROLDO JOSE DA SILVA (OAB 49699/SP), MAYKE AKIHYTO IYUSUKA (OAB 214149/SP), JOSÉ
NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)
Processo 1048999-84.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone Aparecida Teodoro - Vistos.
Trata-se de ação distribuída por direcionamento a esta Vara por suspeita de repetição da ação nº 1036154-20.2025.8.26.0100.
Confrontando os dados dos processos, verifica-se que apesar das mesmas partes, o objeto é distinto. Assim, DISTRIBUA-SE
livremente. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1049537-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Naiara Sousa Ribeiro -
Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. e outro - Vistos. Interposto recurso de apelação, abra-sevista àparte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Privado, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA (OAB 488554/SP)
Processo 1050688-40.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Original S.a. - Vistos. O
exequente deve, em princípio, visar diretamente à satisfação da execução, de forma que diligências meramente investigativas,
especialmente que acarretem a quebra de sigilo bancário, somente são justificadas em hipóteses excepcionais. Portanto, indefiro
os pedidos de pesquisa via sistema CCS-BACEN, reportando-me aos fundamentos da jurisprudência do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Fornecimento de água e coleta de esgoto.
Réu revel na fase cognitiva do processo Sentença de procedência do pedido. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência da
credora contra decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações de movimentações financeiras por meio do sistema
Bacen-CCS, que é atrelado ao SISBAJUD. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor
para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo
Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A à Lei nº 9.613/1998
- lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Descabimento da pretensão da credora de se valer do
processo executivo cível como instrumento investigatório criminal. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ-SP, Agravo
de Instrumento nº 2062831-50.2023.8.26.0000, Relator(a): Carmen Lucia da Silva, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 25ª
Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 18/04/2023, Data de publicação: 18/04/2023) Assim, deverá a parte exequente
indicar bens à penhora, em cinco dias. Descumprida essa determinação por parte do credor, desde já fica determinada a
suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, devendo,
nesse caso, serem os autos arquivados, sem prejuízo de seu oportuno desarquivamento acaso se encontrem bens passíveis de
Penhora. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1053525-34.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander
Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas
judiciais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1053816-10.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A -
Tartalia Segurança e Vigilância Eireli Epp - Fls. 528/531: Ciência às partes. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB
262341/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1053973-75.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 479/480:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar
por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. 3. INFORMEM também as partes se têm interesse
na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as partes realizem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acordo
extrajudicial e comuniquem este Juízo. 4. Recomenda-se às partes que, ao peticionarem nos autos, por meio do link Petição
Intermediária de 1º Grau, cadastrem a petição na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso
genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária
- Digitalização, a fim de conferir maior celeridade na sua identificação no fluxo de trabalho dos processos digitais. Intimem-se. -
ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), GIOVANNY FERNANDO REZAGHI DA SILVA (OAB 483250/SP)
Processo 1038698-18.2024.8.26.0002 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Vistos. EXPEÇA-SE
carta de citação da parte requerida para os endereços indicados às fls. 141. Intime-se. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB
301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 1041527-40.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1044805-78.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vierge Confecções Ltda - M.t.d Nunes
Roupas e Calcados Ltda - Vistos. Primeiramente, COMPLEMENTE a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de
desarquivamento dos autos (1,212 UFESPs correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025, na Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São
Paulo), sob pena de indeferimento, tendo em vista a insuficiência do valor recolhido (R$ 24,47). Intime-se. - ADV: EDUARDO
APARECIDO BARRILLE (OAB 154224/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
Processo 1045579-11.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Caio Alves Barbosa - Manifeste-se, a parte autora, acerca da
certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1046509-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A
- Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1046774-31.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. -
ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1047154-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Lúcio Rodrigues de Macedo -
Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ELIANE NOGUEIRA COSTA (OAB 435715/SP)
Processo 1047713-16.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transwolff Transportes
e Turismo Ltda - DEBORA ROSANA APARECIDA DE BORBA TAVARES - Espólio de Reinaldo Aparecido de Borba - Transwolff
Transportes e Turismo Ltda - Jose Lucas Camargo Borba - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, acerca
da contestação e documentos que a acompanham. Após, venham conclusos para a decisão de saneamento ou, se for o caso,
julgamento antecipado de mérito. Intimem-se. - ADV: JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP), HAROLDO JOSE
DA SILVA (OAB 49699/SP), HAROLDO JOSE DA SILVA (OAB 49699/SP), MAYKE AKIHYTO IYUSUKA (OAB 214149/SP), JOSÉ
NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)
Processo 1048999-84.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone Aparecida Teodoro - Vistos.
Trata-se de ação distribuída por direcionamento a esta Vara por suspeita de repetição da ação nº 1036154-20.2025.8.26.0100.
Confrontando os dados dos processos, verifica-se que apesar das mesmas partes, o objeto é distinto. Assim, DISTRIBUA-SE
livremente. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1049537-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Naiara Sousa Ribeiro -
Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. e outro - Vistos. Interposto recurso de apelação, abra-sevista àparte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Privado, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA (OAB 488554/SP)
Processo 1050688-40.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Original S.a. - Vistos. O
exequente deve, em princípio, visar diretamente à satisfação da execução, de forma que diligências meramente investigativas,
especialmente que acarretem a quebra de sigilo bancário, somente são justificadas em hipóteses excepcionais. Portanto, indefiro
os pedidos de pesquisa via sistema CCS-BACEN, reportando-me aos fundamentos da jurisprudência do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Fornecimento de água e coleta de esgoto.
Réu revel na fase cognitiva do processo Sentença de procedência do pedido. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência da
credora contra decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações de movimentações financeiras por meio do sistema
Bacen-CCS, que é atrelado ao SISBAJUD. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor
para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo
Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A à Lei nº 9.613/1998
- lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Descabimento da pretensão da credora de se valer do
processo executivo cível como instrumento investigatório criminal. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ-SP, Agravo
de Instrumento nº 2062831-50.2023.8.26.0000, Relator(a): Carmen Lucia da Silva, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 25ª
Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 18/04/2023, Data de publicação: 18/04/2023) Assim, deverá a parte exequente
indicar bens à penhora, em cinco dias. Descumprida essa determinação por parte do credor, desde já fica determinada a
suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, devendo,
nesse caso, serem os autos arquivados, sem prejuízo de seu oportuno desarquivamento acaso se encontrem bens passíveis de
Penhora. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1053525-34.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander
Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas
judiciais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1053816-10.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A -
Tartalia Segurança e Vigilância Eireli Epp - Fls. 528/531: Ciência às partes. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB
262341/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1053973-75.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 479/480:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º