Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1038861-15.2019.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1038861-15.2019.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunicad *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1038861-15.2019.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1038861-
15.2019.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o(s) beneficiário(s) dos honorários contratuais, constante(s)
do anexo II do ofício requisitório, diverge(m) do indicado no contrato de prestação de serviços à(s) página(s) 49/51. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 0313130-02.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Poliana D Acosta Passos - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1047175-47.2019.8.26.0053/0001 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1047175-47.2019.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que não
comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1047175-
47.2019.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o(s) beneficiário(s) dos honorários contratuais, constante(s)
do anexo II do ofício requisitório, diverge(m) do indicado no contrato de prestação de serviços à(s) página(s) 49/51. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0322397-71.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ruth Mattosinho Cordeiro (falecida) - Martha Mattosinho
- - MARIA LÚCIA FAVA - - MARIA LÍDIA FAVA TONELLO - - MARIA CECÍLIA FAVA DITT - - ALBERTO FAVA NETO - - ARMANDO
FAVA FILHO (Falecido) - - MARIA VIRGÍNIA FAVA DE MACEDO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010685-
10.2000.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 80/131: Em face da decisão datada de 11/03/2015 (pág. 128) e da
documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação dos herdeiros da de cujus Ruth Mattosinho Cordeiro, os quais estão
relacionados às págs. 134/135. Outrossim, procedeu-se à inclusão dos herdeiros nos sistemas desta Diretoria, bem como
dos(as) advogados(as) que os representam, conforme certidão de pág. 136. O pagamento da parcela superpreferencial será
disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas
mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Destarte, haja vista a informação acerca do óbito do herdeiro Armando Fava Filho (pág. 133), regularize a situação referente
à habilitação dos sucessores. Após, ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2025. - ADV: MARISTELA SAYURI
HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP),
MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DIOGENES
DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES
(OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP),
MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB
27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA
(OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA
SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO
KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB
211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), FABIANE
LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/
SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/
SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP),
DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/
SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB
304056/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), MARCELO KIYOSHI
HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DANIEL
GEOFFROY (OAB 304056/SP)
Processo 0324127-20.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Neyde Bittencourt Mori -
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública
Vistos. Páginas 74/82: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 83. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para
acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANTONIO SQUILLACI
(OAB 168805/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), TALITA MARIA
POMPIANI LOPES FERREIRA (OAB 264278/SP), JANINE KIYOSHI SUGAI (OAB 365869/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0325596-96.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Carla Regina Greco Paes - MUNICÍPIO DE OURO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1038861-15.2019.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1038861-
15.2019.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o(s) beneficiário(s) dos honorários contratuais, constante(s)
do anexo II do ofício requisitório, diverge(m) do indicado no contrato de prestação de serviços à(s) página(s) 49/51. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 0313130-02.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Poliana D Acosta Passos - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1047175-47.2019.8.26.0053/0001 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1047175-47.2019.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que não
comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1047175-
47.2019.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o(s) beneficiário(s) dos honorários contratuais, constante(s)
do anexo II do ofício requisitório, diverge(m) do indicado no contrato de prestação de serviços à(s) página(s) 49/51. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0322397-71.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ruth Mattosinho Cordeiro (falecida) - Martha Mattosinho
- - MARIA LÚCIA FAVA - - MARIA LÍDIA FAVA TONELLO - - MARIA CECÍLIA FAVA DITT - - ALBERTO FAVA NETO - - ARMANDO
FAVA FILHO (Falecido) - - MARIA VIRGÍNIA FAVA DE MACEDO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010685-
10.2000.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 80/131: Em face da decisão datada de 11/03/2015 (pág. 128) e da
documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação dos herdeiros da de cujus Ruth Mattosinho Cordeiro, os quais estão
relacionados às págs. 134/135. Outrossim, procedeu-se à inclusão dos herdeiros nos sistemas desta Diretoria, bem como
dos(as) advogados(as) que os representam, conforme certidão de pág. 136. O pagamento da parcela superpreferencial será
disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas
mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Destarte, haja vista a informação acerca do óbito do herdeiro Armando Fava Filho (pág. 133), regularize a situação referente
à habilitação dos sucessores. Após, ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2025. - ADV: MARISTELA SAYURI
HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP),
MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DIOGENES
DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES
(OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP),
MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB
27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA
(OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA
SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO
KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB
211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), FABIANE
LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/
SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/
SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP),
DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/
SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB
304056/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), MARCELO KIYOSHI
HARADA (OAB 211349/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DANIEL
GEOFFROY (OAB 304056/SP)
Processo 0324127-20.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Neyde Bittencourt Mori -
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública
Vistos. Páginas 74/82: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 83. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para
acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANTONIO SQUILLACI
(OAB 168805/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), TALITA MARIA
POMPIANI LOPES FERREIRA (OAB 264278/SP), JANINE KIYOSHI SUGAI (OAB 365869/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0325596-96.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Carla Regina Greco Paes - MUNICÍPIO DE OURO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º