Processo ativo
1039028-90.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1039028-90.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1039028-90.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Sheila de Lira
Neris - Recte/Recda: Cristiane Teixeira dos Santos de Jesus e outros - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio
José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO EXTRA
PETITA AÇÃO QUE OBJETIVA A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO DAS
VERBAS HABITUALMENTE RECEBIDAS RECURSO DA AUTORA QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALEGA ANÁLISE DAS VERBAS QUE NÃO CONSTARAM
NO PEDIDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE PROFERIDA NOVA SENTENÇA.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Sala
2100
Neris - Recte/Recda: Cristiane Teixeira dos Santos de Jesus e outros - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio
José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO EXTRA
PETITA AÇÃO QUE OBJETIVA A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO DAS
VERBAS HABITUALMENTE RECEBIDAS RECURSO DA AUTORA QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALEGA ANÁLISE DAS VERBAS QUE NÃO CONSTARAM
NO PEDIDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE PROFERIDA NOVA SENTENÇA.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Sala
2100