Processo ativo
TJ-SP
1039459-41.2014.8.26.0506
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1039459-41.2014.8.26.0506
Tribunal: TJ-SP
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Nesse diapasão considerando-se que o depósito
inicial promovido pelo executado para fins de garantia não tem natureza de pagamento, não fica isento dos consectários de sua
mora em conformidade com o fixado no titulo judicial aqui consubstanciado. Ante o exposto, tornem os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos ao expert para as
devidas retificações. Intime-se - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1039459-41.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Spi-
car Serviços de Reboque Eirelli - VISTOS. Diante do termo juntado às págs. 326/329, bem como pela manifestação do exequente
Banco do Brasil às págs. 372, defiro a substituição processual. Promova a Serventia a alteração do polo ativo conforme
requerido às págs.313/329. Após, intime-se o ora exequente, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL2, para recolher a taxa de desarquivamento e impulsionar os autos, sob pena de retorno ao arquivo e o
prosseguimento da contagem do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP),
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1040400-10.2022.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda
S/C SINEC - Mario Touso Neto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento,
ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por
dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá
recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da
Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de
sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos
autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem
manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: VANESSA ESTEVES
RODRIGUES (OAB 336693/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1040453-54.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mafalda Ottoboni Barião
- Vistos. Cite-se o executado Ayonan no endereço indicado à pág. 103. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros
do executado Joilson, até o limite do valor apresentado na planilha de cálculos de págs. 109/110. Intime-se. - ADV: SONIA
APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)
Processo 1041300-56.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Royal Garden - Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial “Hugo Alexandre Pedro Além -
Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)”, devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias
à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.
vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada
e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor
atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA DE ANDRADE
FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG)
Processo 1041674-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Evidence Condomínio Resort - Camila Faria
dos Santos e outro - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada
pela parte autora, desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça
gratuita. Com a resposta, abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/
SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP),
GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP)
Processo 1041748-39.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Aliança - Vistos. Indefiro a intimação por edital. O executado foi citado no endereço para o qual foi direcionada a carta de pág.
134, que trata-se de endereço comercial. Proceda-se a tentativa de intimação por oficial de justiça. Para tanto, recolha-se a
diligência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO (OAB 339069/SP), VANESSA JULIANA FRANCO
(OAB 152854/SP)
Processo 1042915-52.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cássia
Rodrigues dos Reis - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é
beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP),
GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP)
Processo 1043480-11.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Luiz Ferrari de
Souza - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital do corréu Daniel, pois ainda não se esgotaram os meios legais para se
tentar obter o seu paradeiro. Neste processo não foi realizada nenhuma pesquisa de endereço. Para citação da empresa no
endereço indicado, recolha a taxa postal ou diligência do oficial de justiça. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA ABOUD
DE SOUZA (OAB 346951/SP)
Processo 1043608-70.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Real
- Diogo Pereira Faria - Vistos. Primeiramente, esclareça a patrona subscritora da manifestação de pág. 167 se ainda possui
poderes para representar o executado, regularizando a sua representação processual, tendo em vista a sua manifestação
de pág. 115. Após, diga o credor sobre o ali contido em cinco dias. Intime-se. - ADV: CARLA BALDO CRUVINEL FRIN (OAB
379016/SP), RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP)
Processo 1043870-49.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Larissa Alves Pessoa de Lima - Hyundai
Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. - - New Veículos e Peças Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do(a) perito(a). Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos
autos, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO (OAB 326234/SP), PRISCILA
KEI SATO (OAB 159830/SP), JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA (OAB 308769/SP), ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/
SP)
Processo 1045565-14.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleiton Aparecido Rosa - BAOBA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e outro - Vistos. Proferida sentença de mérito já transitada em julgado, esgotou-se a prestação
jurisdicional nestes autos. Uma vez que as partes divergem veementemente sobre o levantamento dos depósitos judiciais,
indefiro o pedido de expedição de MLE e aguardo que o interessado providencie a instauração do incidente de liquidação de
sentença, conforme constou na r. Sentença transitada em julgado, cabendo ao réu efetuar o recolhimento de sua cota parte na
condenação em custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE
PONTES (OAB 311548/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP)
Processo 1046388-85.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dinora Riman - - Junior Riman Teixeira
- Metifle Metropolitan Seguros e Previdência Privada S/A - Vistos. Sobre a pretensão da perita as fls. 378, digam as partes.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Nesse diapasão considerando-se que o depósito
inicial promovido pelo executado para fins de garantia não tem natureza de pagamento, não fica isento dos consectários de sua
mora em conformidade com o fixado no titulo judicial aqui consubstanciado. Ante o exposto, tornem os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos ao expert para as
devidas retificações. Intime-se - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1039459-41.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Spi-
car Serviços de Reboque Eirelli - VISTOS. Diante do termo juntado às págs. 326/329, bem como pela manifestação do exequente
Banco do Brasil às págs. 372, defiro a substituição processual. Promova a Serventia a alteração do polo ativo conforme
requerido às págs.313/329. Após, intime-se o ora exequente, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL2, para recolher a taxa de desarquivamento e impulsionar os autos, sob pena de retorno ao arquivo e o
prosseguimento da contagem do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP),
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1040400-10.2022.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda
S/C SINEC - Mario Touso Neto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento,
ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por
dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá
recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da
Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de
sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos
autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem
manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: VANESSA ESTEVES
RODRIGUES (OAB 336693/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1040453-54.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mafalda Ottoboni Barião
- Vistos. Cite-se o executado Ayonan no endereço indicado à pág. 103. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros
do executado Joilson, até o limite do valor apresentado na planilha de cálculos de págs. 109/110. Intime-se. - ADV: SONIA
APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)
Processo 1041300-56.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Royal Garden - Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial “Hugo Alexandre Pedro Além -
Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)”, devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias
à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.
vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada
e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor
atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA DE ANDRADE
FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG)
Processo 1041674-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Evidence Condomínio Resort - Camila Faria
dos Santos e outro - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada
pela parte autora, desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça
gratuita. Com a resposta, abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/
SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP),
GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP)
Processo 1041748-39.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Aliança - Vistos. Indefiro a intimação por edital. O executado foi citado no endereço para o qual foi direcionada a carta de pág.
134, que trata-se de endereço comercial. Proceda-se a tentativa de intimação por oficial de justiça. Para tanto, recolha-se a
diligência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO (OAB 339069/SP), VANESSA JULIANA FRANCO
(OAB 152854/SP)
Processo 1042915-52.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cássia
Rodrigues dos Reis - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é
beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP),
GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP)
Processo 1043480-11.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Luiz Ferrari de
Souza - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital do corréu Daniel, pois ainda não se esgotaram os meios legais para se
tentar obter o seu paradeiro. Neste processo não foi realizada nenhuma pesquisa de endereço. Para citação da empresa no
endereço indicado, recolha a taxa postal ou diligência do oficial de justiça. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA ABOUD
DE SOUZA (OAB 346951/SP)
Processo 1043608-70.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Real
- Diogo Pereira Faria - Vistos. Primeiramente, esclareça a patrona subscritora da manifestação de pág. 167 se ainda possui
poderes para representar o executado, regularizando a sua representação processual, tendo em vista a sua manifestação
de pág. 115. Após, diga o credor sobre o ali contido em cinco dias. Intime-se. - ADV: CARLA BALDO CRUVINEL FRIN (OAB
379016/SP), RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP)
Processo 1043870-49.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Larissa Alves Pessoa de Lima - Hyundai
Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. - - New Veículos e Peças Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do(a) perito(a). Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos
autos, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO (OAB 326234/SP), PRISCILA
KEI SATO (OAB 159830/SP), JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA (OAB 308769/SP), ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/
SP)
Processo 1045565-14.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleiton Aparecido Rosa - BAOBA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e outro - Vistos. Proferida sentença de mérito já transitada em julgado, esgotou-se a prestação
jurisdicional nestes autos. Uma vez que as partes divergem veementemente sobre o levantamento dos depósitos judiciais,
indefiro o pedido de expedição de MLE e aguardo que o interessado providencie a instauração do incidente de liquidação de
sentença, conforme constou na r. Sentença transitada em julgado, cabendo ao réu efetuar o recolhimento de sua cota parte na
condenação em custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE
PONTES (OAB 311548/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP)
Processo 1046388-85.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dinora Riman - - Junior Riman Teixeira
- Metifle Metropolitan Seguros e Previdência Privada S/A - Vistos. Sobre a pretensão da perita as fls. 378, digam as partes.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º