Processo ativo
1039630-09.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1039630-09.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1039630-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Juliana Gimenes
Contreras - Recorrida: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Magistrado(a) Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS
EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, ACOLHENDO, EM PARALELO,
O PEDIDO CONTRAPOSTO DA ENTIDADE REQUERIDA. RECURSO INOMINAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DA AUTORA. INSURGÊNCIA, NO
MÉRITO, INFUNDADA. PREMISSA DECISÓRIA CORRETAMENTE ENCAMPADA EM SENTENÇA NO SENTIDO DE
QUE NÃO SE PODERIA DESCONSIDERAR A OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO (PANDEMIA DE COVID-19)
COMO FATOR DETERMINANTE PARA A MUDANÇA DA FORMA COMO AS AULAS SERIAM REALIZADAS. E MAIS SE
ENFRAQUECE A POSIÇÃO CONTRATUAL DA AUTORA QUANDO SE CONSTATA QUE A RESILIÇÃO DEVERIA TER SIDO
FEITA ATÉ 01/01/22, NÃO SE PODENDO ASSIM FALAR DE VIOLAÇÃO DE EXPECTATIVA POR PARTE DA REQUERIDA,
TAMPOUCO SE EVIDENCIANDO SITUAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NA ESPÉCIE. SOMENTE TIVEMOS
COMPROVAÇÃO DESTA INICIATIVA DE RESCISÃO EM MARÇO DE 2022 (PÁGINAS 05 E PÁGINAS 84), DE MODO QUE
EM PARALELO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL, CORRETO, MESMO, QUE FOSSE ACOLHIDO O
PEDIDO CONTRAPOSTO. A SIMPLES AUTORIZAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO EXIGIA QUE
ASSIM FOSSE IMPLEMENTADO DE IMEDIATO, NÃO SE PODENDO AFIRMAR PREJUÍZOS A PARTIR DESTE ARGUMENTO,
ASSIM COMO INVIÁVEL FALAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS (FOSSE TOTAL, FOSSE MESMO PARCIAL A
PRETENSÃO NESTE SENTIDO) E NEGATIVAÇÃO INJUSTA QUANDO HOUVE INADIMPLEMENTO POR PARTE DA AUTORA.
SENTENÇA CONFIRMADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO CORRETAMENTE ACOLHIDO.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Paula Ambrosina Fabiani
da Silva (OAB: 418121/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Contreras - Recorrida: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Magistrado(a) Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS
EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, ACOLHENDO, EM PARALELO,
O PEDIDO CONTRAPOSTO DA ENTIDADE REQUERIDA. RECURSO INOMINAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DA AUTORA. INSURGÊNCIA, NO
MÉRITO, INFUNDADA. PREMISSA DECISÓRIA CORRETAMENTE ENCAMPADA EM SENTENÇA NO SENTIDO DE
QUE NÃO SE PODERIA DESCONSIDERAR A OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO (PANDEMIA DE COVID-19)
COMO FATOR DETERMINANTE PARA A MUDANÇA DA FORMA COMO AS AULAS SERIAM REALIZADAS. E MAIS SE
ENFRAQUECE A POSIÇÃO CONTRATUAL DA AUTORA QUANDO SE CONSTATA QUE A RESILIÇÃO DEVERIA TER SIDO
FEITA ATÉ 01/01/22, NÃO SE PODENDO ASSIM FALAR DE VIOLAÇÃO DE EXPECTATIVA POR PARTE DA REQUERIDA,
TAMPOUCO SE EVIDENCIANDO SITUAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NA ESPÉCIE. SOMENTE TIVEMOS
COMPROVAÇÃO DESTA INICIATIVA DE RESCISÃO EM MARÇO DE 2022 (PÁGINAS 05 E PÁGINAS 84), DE MODO QUE
EM PARALELO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL, CORRETO, MESMO, QUE FOSSE ACOLHIDO O
PEDIDO CONTRAPOSTO. A SIMPLES AUTORIZAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO EXIGIA QUE
ASSIM FOSSE IMPLEMENTADO DE IMEDIATO, NÃO SE PODENDO AFIRMAR PREJUÍZOS A PARTIR DESTE ARGUMENTO,
ASSIM COMO INVIÁVEL FALAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS (FOSSE TOTAL, FOSSE MESMO PARCIAL A
PRETENSÃO NESTE SENTIDO) E NEGATIVAÇÃO INJUSTA QUANDO HOUVE INADIMPLEMENTO POR PARTE DA AUTORA.
SENTENÇA CONFIRMADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO CORRETAMENTE ACOLHIDO.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Paula Ambrosina Fabiani
da Silva (OAB: 418121/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - 16º Andar, Sala 1607