Processo ativo
1039821-48.2023.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1039821-48.2023.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1039821-48.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Jp
Filtros Com.serv.man.filtros de Agua Ltda -me na pessoa da sua sócia Keli Alves da Silva Lopes - Recorrida: Vanessa Kelly
Macias - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO
DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PARTE AUTORA ALEGA TER ATUADO COMO CONTABILISTA DA
EMPRESA RÉ DESDE 09/2015 SENDO CERTA, PORTANTO, IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADIMPLÊNCIA DESTA ÚLTIMA QUANTO ÀS MENSALIDADES
VENCIDAS DURANTE TODO O ANO DE 2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE R$ 5.223,19 EM FAVOR DA PARTE AUTORA. RECURSO DO REQUERIDA. DEDUÇÃO DE “PEDIDOS”
RELACIONADOS À ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA AUTORA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO DESCABIDA E QUE NÃO PODE SER CONHECIDA. NA PARTE CONHECIDA,
A DÍVIDA FOI DECLARADA INCONTROVERSA PELA PRÓPRIA REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (FLS. 102/103)
BEM COMO NOS DOCUMENTOS JUNTADOS NESTE PROCESSO. DESCRIÇÃO DOS FATOS DE FORMA CONCISA DA QUAL
DECORRE, LOGICAMENTE, O PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO OU OUTRO MEIO DE PROVA A INFIRMAR
O DIREITO DE CRÉDITO EXERCIDO. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Priscila
Franca Maia (OAB: 320897/SP) - Vanessa Kelly Macias (OAB: 313161/SP) - Sala 2100
Filtros Com.serv.man.filtros de Agua Ltda -me na pessoa da sua sócia Keli Alves da Silva Lopes - Recorrida: Vanessa Kelly
Macias - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO
DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PARTE AUTORA ALEGA TER ATUADO COMO CONTABILISTA DA
EMPRESA RÉ DESDE 09/2015 SENDO CERTA, PORTANTO, IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADIMPLÊNCIA DESTA ÚLTIMA QUANTO ÀS MENSALIDADES
VENCIDAS DURANTE TODO O ANO DE 2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE R$ 5.223,19 EM FAVOR DA PARTE AUTORA. RECURSO DO REQUERIDA. DEDUÇÃO DE “PEDIDOS”
RELACIONADOS À ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA AUTORA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO DESCABIDA E QUE NÃO PODE SER CONHECIDA. NA PARTE CONHECIDA,
A DÍVIDA FOI DECLARADA INCONTROVERSA PELA PRÓPRIA REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (FLS. 102/103)
BEM COMO NOS DOCUMENTOS JUNTADOS NESTE PROCESSO. DESCRIÇÃO DOS FATOS DE FORMA CONCISA DA QUAL
DECORRE, LOGICAMENTE, O PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO OU OUTRO MEIO DE PROVA A INFIRMAR
O DIREITO DE CRÉDITO EXERCIDO. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Priscila
Franca Maia (OAB: 320897/SP) - Vanessa Kelly Macias (OAB: 313161/SP) - Sala 2100