Processo ativo
1039992-94.2023.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1039992-94.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1039992-94.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante:
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargante: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Embargada: Paloma Torres
- Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC, EXISTENTES. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONDENAÇÃO REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE ALTERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO PARA QUE A SUCUMBÊNCIA
SEJA FIXADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargante: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Embargada: Paloma Torres
- Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC, EXISTENTES. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONDENAÇÃO REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE ALTERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO PARA QUE A SUCUMBÊNCIA
SEJA FIXADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º