Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1040015-94.2024.8.26.0602
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. A. C. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 1040015-94.2024.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. A. C. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cordeir *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Francine Rodrigues Silva; Recorrido: M. de S.
1040015-94.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procediment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040015-94.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. E. M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Paula Menechuque Carvalho Rodrigues de Almeida; Recorrido: M. de S.
1040016-79.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040016-79.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: I. E. R. da S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Maria Gabriela Valdevino da Silva; Recorrido: M. de S.
1040018-49.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040018-49.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. V. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: José Campos Evangelista Junior; Recorrido: M. de S.
1040019-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040019-34.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. S. M. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Samira Ranya Alves Reis; Recorrido: M. de S.
1040020-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040020-19.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. A. F. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Adriani de Souza Mota Faria; Recorrido: M. de S.
1040022-86.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040022-86.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. G. de L. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Pamela Gomes Peixoto; Recorrido: M. de S.
1008447-22.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santana de Parnaíba;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1008447-22.2023.8.26.0529; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: O. de V. L. (Menor); Advogada: Camilla Benedetti (OAB: 222240/
SP); RepreLeg: Bruna Faria de Vilhena Lunes; Recorrido: S. P. S. da E. - R. I.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador)
1500364-57.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500364-57.2025.8.26.0571;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. A. C. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500354-40.2025.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500354-40.2025.8.26.0271; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: S. S. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1005800-38.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araras; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Infância e Juventude Cível; Nº origem: 1005800-38.2024.8.26.0038; Assunto: Requisição de tratamento
médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogada: Daniela Vianna Luzetti
(OAB: 184316/SP); Apelante: J. E. O.; Apelado: E. R. P. (Menor); Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg:
Maria Claudia Felippe Retamero Papesso
1001913-71.2021.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001913-71.2021.8.26.0581; Assunto: Conselhos tutelares; Apelante: Andrey Rogério
Corsi; Advogada: Leila Maria Naves (OAB: 243954/SP); Apelado: Município de Pratânia; Advogado: Antonio Marcos Antoniazzi
(OAB: 173941/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB: 318925/SP) (Procurador); Apelado: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Pratânia/sp
1042841-93.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1042841-93.2024.8.26.0602; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Francine Rodrigues Silva; Recorrido: M. de S.
1040015-94.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procediment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040015-94.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. E. M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Paula Menechuque Carvalho Rodrigues de Almeida; Recorrido: M. de S.
1040016-79.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040016-79.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: I. E. R. da S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Maria Gabriela Valdevino da Silva; Recorrido: M. de S.
1040018-49.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040018-49.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. V. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: José Campos Evangelista Junior; Recorrido: M. de S.
1040019-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040019-34.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. S. M. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Samira Ranya Alves Reis; Recorrido: M. de S.
1040020-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040020-19.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. A. F. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Adriani de Souza Mota Faria; Recorrido: M. de S.
1040022-86.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040022-86.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. G. de L. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Pamela Gomes Peixoto; Recorrido: M. de S.
1008447-22.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santana de Parnaíba;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1008447-22.2023.8.26.0529; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: O. de V. L. (Menor); Advogada: Camilla Benedetti (OAB: 222240/
SP); RepreLeg: Bruna Faria de Vilhena Lunes; Recorrido: S. P. S. da E. - R. I.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador)
1500364-57.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500364-57.2025.8.26.0571;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. A. C. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500354-40.2025.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500354-40.2025.8.26.0271; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: S. S. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1005800-38.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araras; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Infância e Juventude Cível; Nº origem: 1005800-38.2024.8.26.0038; Assunto: Requisição de tratamento
médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogada: Daniela Vianna Luzetti
(OAB: 184316/SP); Apelante: J. E. O.; Apelado: E. R. P. (Menor); Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg:
Maria Claudia Felippe Retamero Papesso
1001913-71.2021.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001913-71.2021.8.26.0581; Assunto: Conselhos tutelares; Apelante: Andrey Rogério
Corsi; Advogada: Leila Maria Naves (OAB: 243954/SP); Apelado: Município de Pratânia; Advogado: Antonio Marcos Antoniazzi
(OAB: 173941/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB: 318925/SP) (Procurador); Apelado: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Pratânia/sp
1042841-93.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1042841-93.2024.8.26.0602; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º