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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1040024-88.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1040024-88.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Partes e Advogados
Advogado(s): Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613, Agravado: Valdivino Candido Jesus, Advogada: Ana Paula, *** Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613, Agravado: Valdivino Candido Jesus, Advogada: Ana Paula, Daniel Isaac de Oliveira Souza (OAB: 475679, Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Moyses Mychell Santos Morais Rosa, Advogado: Victor Del Ciello
Advogados e OAB
Advogado: Arthur Albuquerque de Carvalho (OAB: 3806 *** Arthur Albuquerque de Carvalho (OAB: 380674/SP); Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1040024-88.2023.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elisangela
Capanema Barbosa; Advogado: Arthur Albuquerque de Carvalho (OAB: 380674/SP); Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;
Advogado: Jose de A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107840-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002697-63.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Municipio de Americana;
Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP); Agravado: Valdivino Candido Jesus; Advogada: Ana Paula
da Silva Ferreira (OAB: 505282/SP); RepreLeg: Adelice Mendes de Jesus; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107845-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002282-29.2024.8.26.0597; Perdas e Danos; Agravante: Joel de Oliveira Souza;
Advogado: Daniel Isaac de Oliveira Souza (OAB: 475679/SP); Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho -
Sertprev; Agravado: Prefeitura Municipal de Sertãozinho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107863-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004656-26.2024.8.26.0271; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de
Itapevi; Advogado: Harley Pinotti (OAB: 188489/SP); Agravado: Anderson Luis Rodrigues Rosa; Advogado: Jefferson Dennis
Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107881-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 10514068320208260053; Perdas e Danos; Agravante:
Martinho Eufrasio; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107889-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002747-92.2025.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Antonio Cesar Gonçalves Ribeiro; Advogado: Gilmar
Luiz Panatto (OAB: 101267/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107908-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1100753-46.2024.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: Joao Guilherme Netto Amorim; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Luiz Antonio Aparecido
da Costa; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: João Luiz Santos de Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Lucas Ferreira Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Pablo Henrique
da Silva Vesper; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rodrigo Pinto Ferreira; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Taunay Cafiero Martins Sodre dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Elenildo Cordeiro do Nascimento; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Andrew de Souza Melo;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Moyses Mychell Santos Morais Rosa; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Gesiel Martins da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rodrigo Cesar
Arcifa Lejins; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Alexandre Salvador; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Gabriel Amorim Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Raira Fernandes
de Arvelos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3001029-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO
INCANE FILHO; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001722-
64.2024.8.26.0152; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Juliana Cacaes Turassi; Advogado: Rafael
Ramos Leoni (OAB: 287214/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1040024-88.2023.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elisangela
Capanema Barbosa; Advogado: Arthur Albuquerque de Carvalho (OAB: 380674/SP); Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;
Advogado: Jose de A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107840-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002697-63.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Municipio de Americana;
Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP); Agravado: Valdivino Candido Jesus; Advogada: Ana Paula
da Silva Ferreira (OAB: 505282/SP); RepreLeg: Adelice Mendes de Jesus; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107845-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002282-29.2024.8.26.0597; Perdas e Danos; Agravante: Joel de Oliveira Souza;
Advogado: Daniel Isaac de Oliveira Souza (OAB: 475679/SP); Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho -
Sertprev; Agravado: Prefeitura Municipal de Sertãozinho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107863-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004656-26.2024.8.26.0271; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de
Itapevi; Advogado: Harley Pinotti (OAB: 188489/SP); Agravado: Anderson Luis Rodrigues Rosa; Advogado: Jefferson Dennis
Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107881-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 10514068320208260053; Perdas e Danos; Agravante:
Martinho Eufrasio; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107889-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002747-92.2025.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Antonio Cesar Gonçalves Ribeiro; Advogado: Gilmar
Luiz Panatto (OAB: 101267/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107908-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1100753-46.2024.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: Joao Guilherme Netto Amorim; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Luiz Antonio Aparecido
da Costa; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: João Luiz Santos de Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Lucas Ferreira Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Pablo Henrique
da Silva Vesper; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rodrigo Pinto Ferreira; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Taunay Cafiero Martins Sodre dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Elenildo Cordeiro do Nascimento; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Andrew de Souza Melo;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Moyses Mychell Santos Morais Rosa; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Gesiel Martins da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Rodrigo Cesar
Arcifa Lejins; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Alexandre Salvador; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Gabriel Amorim Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Raira Fernandes
de Arvelos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3001029-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO
INCANE FILHO; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001722-
64.2024.8.26.0152; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Juliana Cacaes Turassi; Advogado: Rafael
Ramos Leoni (OAB: 287214/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º