Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
1040601-05.2022.8.26.0602
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1040601-05.2022.8.26.0602
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1040601-05.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Apelada: Geslene Aparecida Ferreira Pereira (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos
Especiais repetitivos nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1112879/PR e 1112880/PR e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, ficando,
em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais
embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).
Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Tomas Henrique
Machado (OAB: 308634/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
DESPACHO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Apelada: Geslene Aparecida Ferreira Pereira (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos
Especiais repetitivos nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1112879/PR e 1112880/PR e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, ficando,
em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais
embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).
Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Tomas Henrique
Machado (OAB: 308634/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
DESPACHO