Processo ativo
1040657-45.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1040657-45.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1040657-45.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) - PROFESSOR(A) - ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - BASE
DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE) INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. VERBAS QUE FORAM INCORPORADAS EM
CARÁTER PERMANENTE AOS VENCIMENTOS, QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO
E DA SEXTA-PARTE 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula
Rodrigues André (OAB: 223276/SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) - PROFESSOR(A) - ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - BASE
DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE) INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. VERBAS QUE FORAM INCORPORADAS EM
CARÁTER PERMANENTE AOS VENCIMENTOS, QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO
E DA SEXTA-PARTE 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula
Rodrigues André (OAB: 223276/SP) - 16º Andar, Sala 1607