Processo ativo
1040745-73.2022.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1040745-73.2022.8.26.0506
Ação: Educacional
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
que houvesse regular publicação da decisão relativa aos embargos de declaração opostos contra a sentença proferida, razão
pela qual não deve prevalecer o quanto certificado. Nesse contexto, determino que se torne sem efeito a certidão de fls. 339,
ante o erro acima indicado, ficando prejudicado, no mais, o ato ordinatório de fls. 340. 2) Em prosseguim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento, manifeste-se a
parte ré em contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 245/251, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Oportunamente, observado o
disposto pelo art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens
e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANIELLE SILVA SANTANA (OAB 49583/GO), DANIELLA DOMINGUES SANTOS (OAB
48865/GO), EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN (OAB 427892/SP)
Processo 1040745-73.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - SPE 03 Via Norte Empreendimento
Imobiliários Ltda. - Vistos. 1- Ausente manifestação da parte executada, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de
termo, a indisponibilidade de fls. 93/97 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer
pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo
Civil. 2- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de
levantamento eletrônico a seu favor. 3- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP)
Processo 1041081-09.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional
Barão de Mauá - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 03 dias, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV:
IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1041599-04.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Simone Aparecida
de Oliveira - Karoline Ferreira Miguel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta ao(s) ofício(s) encaminhado(s),
devendo a parte interessada reiterar o encaminhamento do(s) ofício(s), comprovando envio nos autos, no prazo de 15 dias. -
ADV: THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), ELMARA FERNANDES DE MATOS FORTI (OAB 244132/SP)
Processo 1042424-89.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Annetta
Indústria Química Ltda - Carlos Anibal Papasian Palma - Manifeste-se a parte credora acerca da Nota de Exigência, juntada aos
autos, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA SILVA RIBEIRO (OAB 104922/MG), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/
SP), ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES (OAB 110961/MG)
Processo 1042678-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Naiara Cristina Arruda de Souza
- Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a
decisão de fl. 147 com a comprovação de domicílio no endereço indicado, mediante apresentação de cópia de documento
idôneo atualizado. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente
os urgentes. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG)
Processo 1042683-35.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Naiara Cristina Arruda
de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se novamente a parte requerente para, no prazo de 15 dias, cumprir
integralmente a decisão de fl. 126 com a comprovação de domicílio no endereço indicado, mediante apresentação de cópia
de documento idôneo atualizado. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1043002-37.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1042980-76.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível -
Interpretação / Revisão de Contrato - Lucelia de Oliveira Gomes - BANCO PAN S/A - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte
contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da
audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de
testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a
fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem
na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o
caso. - ADV: SÉRGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1043058-17.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Para o prosseguimento do feito na forma requerida, primeiro providencie parte credora o recolhimento das CUSTAS
COMPLEMENTARES destinadas ao cumprimento do(s) ato(s), observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas
por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Prazo: 10 dias. ( X
) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou
período, em cada sistema solicitado, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1043223-35.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - INSTITUTO DE ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL LICEU ALBERT SABIN - CRISTINA APARECIDA NARDO MEDEIROS - Para o prosseguimento
na forma requerida, fica a parte requerente intimada a providenciar no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento
das custas para realização da(s) pesquisa(s): Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasa, Prevjud, SIEL, CPFL, a saber: para cada
CPF/CNPJ o valor é de R$ 37,02, e, para cada órgão a ser pesquisado o valor é de R$ 37,02 - código 434-1, nos termos
do Provimento CSM. Nr. 2684/23, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), MAÍSA ZANATTA
BORDONI (OAB 409251/SP)
Processo 1043435-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilson Libanio de Figueiredo - Midway
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora
a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre ovalor da
causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil, considerando os trabalhos desempenhados. Contudo, ante o
benefício da justiça gratuita (fls. 28/29), fica a exigibilidade suspensa (art. 98, § 3°, do CPC). PII - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1043580-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Marcelina da Silva
- BANCO PAN S/A - Vistos. Ante a ausência reiterada e injustificada da parte autora às sessões designadas para coleta de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que houvesse regular publicação da decisão relativa aos embargos de declaração opostos contra a sentença proferida, razão
pela qual não deve prevalecer o quanto certificado. Nesse contexto, determino que se torne sem efeito a certidão de fls. 339,
ante o erro acima indicado, ficando prejudicado, no mais, o ato ordinatório de fls. 340. 2) Em prosseguim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento, manifeste-se a
parte ré em contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 245/251, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Oportunamente, observado o
disposto pelo art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens
e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANIELLE SILVA SANTANA (OAB 49583/GO), DANIELLA DOMINGUES SANTOS (OAB
48865/GO), EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN (OAB 427892/SP)
Processo 1040745-73.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - SPE 03 Via Norte Empreendimento
Imobiliários Ltda. - Vistos. 1- Ausente manifestação da parte executada, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de
termo, a indisponibilidade de fls. 93/97 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer
pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo
Civil. 2- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de
levantamento eletrônico a seu favor. 3- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP)
Processo 1041081-09.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional
Barão de Mauá - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 03 dias, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV:
IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1041599-04.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Simone Aparecida
de Oliveira - Karoline Ferreira Miguel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta ao(s) ofício(s) encaminhado(s),
devendo a parte interessada reiterar o encaminhamento do(s) ofício(s), comprovando envio nos autos, no prazo de 15 dias. -
ADV: THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), ELMARA FERNANDES DE MATOS FORTI (OAB 244132/SP)
Processo 1042424-89.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Annetta
Indústria Química Ltda - Carlos Anibal Papasian Palma - Manifeste-se a parte credora acerca da Nota de Exigência, juntada aos
autos, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA SILVA RIBEIRO (OAB 104922/MG), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/
SP), ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES (OAB 110961/MG)
Processo 1042678-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Naiara Cristina Arruda de Souza
- Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a
decisão de fl. 147 com a comprovação de domicílio no endereço indicado, mediante apresentação de cópia de documento
idôneo atualizado. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente
os urgentes. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG)
Processo 1042683-35.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Naiara Cristina Arruda
de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se novamente a parte requerente para, no prazo de 15 dias, cumprir
integralmente a decisão de fl. 126 com a comprovação de domicílio no endereço indicado, mediante apresentação de cópia
de documento idôneo atualizado. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1043002-37.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1042980-76.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível -
Interpretação / Revisão de Contrato - Lucelia de Oliveira Gomes - BANCO PAN S/A - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte
contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da
audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de
testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a
fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem
na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o
caso. - ADV: SÉRGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1043058-17.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Para o prosseguimento do feito na forma requerida, primeiro providencie parte credora o recolhimento das CUSTAS
COMPLEMENTARES destinadas ao cumprimento do(s) ato(s), observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas
por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Prazo: 10 dias. ( X
) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou
período, em cada sistema solicitado, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1043223-35.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - INSTITUTO DE ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL LICEU ALBERT SABIN - CRISTINA APARECIDA NARDO MEDEIROS - Para o prosseguimento
na forma requerida, fica a parte requerente intimada a providenciar no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento
das custas para realização da(s) pesquisa(s): Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasa, Prevjud, SIEL, CPFL, a saber: para cada
CPF/CNPJ o valor é de R$ 37,02, e, para cada órgão a ser pesquisado o valor é de R$ 37,02 - código 434-1, nos termos
do Provimento CSM. Nr. 2684/23, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), MAÍSA ZANATTA
BORDONI (OAB 409251/SP)
Processo 1043435-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilson Libanio de Figueiredo - Midway
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora
a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre ovalor da
causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil, considerando os trabalhos desempenhados. Contudo, ante o
benefício da justiça gratuita (fls. 28/29), fica a exigibilidade suspensa (art. 98, § 3°, do CPC). PII - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1043580-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Marcelina da Silva
- BANCO PAN S/A - Vistos. Ante a ausência reiterada e injustificada da parte autora às sessões designadas para coleta de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º