Processo ativo
1040752-95.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1040752-95.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1040752-95.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: José Carlos Rolim Romano - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - IPVA - COISA JULGADA MATERIAL EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2023 - PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA MODERADA - LAUDO DO IMESC - JUSTIFICADA DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS - DESNECESSIDADE
DE NOVA PERÍCIA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - LEI ESTADUAL 13.296/08 COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 14.473/21 -
DIREITO À ISENÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Rosemeire Souza Genuino (OAB: 188607/SP) - Marcelo Alves (OAB: 364225/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: José Carlos Rolim Romano - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - IPVA - COISA JULGADA MATERIAL EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2023 - PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA MODERADA - LAUDO DO IMESC - JUSTIFICADA DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS - DESNECESSIDADE
DE NOVA PERÍCIA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - LEI ESTADUAL 13.296/08 COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 14.473/21 -
DIREITO À ISENÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Rosemeire Souza Genuino (OAB: 188607/SP) - Marcelo Alves (OAB: 364225/SP) - 16º Andar, Sala 1607