Processo ativo
1041588-04.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1041588-04.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1041588-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Adauto da
Silva - Rcrdo/Rcrte: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. PRETENSÃO
DE RECÁLCULO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E PLANTÕES REALIZADOS.
REMUNERAÇÃO DO PLANTÃO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO DAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HORAS EXTRAS. INTELIGÊNCIA
DAS LEIS LCM Nº 2.734/15, LCM Nº 3181/76 E LCM Nº 2879/2018. GRATIFICAÇÃO LCM 2.588/2013 (GRATIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Rcrdo/Rcrte: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. PRETENSÃO
DE RECÁLCULO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E PLANTÕES REALIZADOS.
REMUNERAÇÃO DO PLANTÃO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO DAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HORAS EXTRAS. INTELIGÊNCIA
DAS LEIS LCM Nº 2.734/15, LCM Nº 3181/76 E LCM Nº 2879/2018. GRATIFICAÇÃO LCM 2.588/2013 (GRATIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º