Processo ativo
1041708-94.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1041708-94.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1041708-94.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Município
de São José do Rio Preto - Recorrido: Marcio Luis Fernandes - Recorrida: Marcela Alessandra Venancio de S. Fernandes
- Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUEDA DE VEÍCULO EM BURACO
NA VIA PÚBLICA - CORRETA ESPECIFICAÇÃO DOS FATOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DE PROVAS DE QUE O ACIDENTE TERIA DECORRIDO
EM RAZÃO DA QUEDA PISTA EM REFORMA PARA INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA -
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUE DECORRE DO SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Roger de Marqui Rodolpho (OAB:
231478/SP) - Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP) - Vander Roberto Matheus - 16º Andar, Sala 1607
de São José do Rio Preto - Recorrido: Marcio Luis Fernandes - Recorrida: Marcela Alessandra Venancio de S. Fernandes
- Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUEDA DE VEÍCULO EM BURACO
NA VIA PÚBLICA - CORRETA ESPECIFICAÇÃO DOS FATOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DE PROVAS DE QUE O ACIDENTE TERIA DECORRIDO
EM RAZÃO DA QUEDA PISTA EM REFORMA PARA INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA -
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUE DECORRE DO SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Roger de Marqui Rodolpho (OAB:
231478/SP) - Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP) - Vander Roberto Matheus - 16º Andar, Sala 1607